Procon de João Pessoa apreende 5 mil produtos durante Operação Carnaval Legal

A Operação Carnaval Legal do Procon-JP já apreendeu 4.834 artigos irregulares em 21 estabelecimentos visitados. A fiscalização começou no último dia 7 de fevereiro e está verificando se as lojas que oferecem artigos carnavalescos estão comercializando produtos dentro das conformidades legais. Desde o início, nove lojas já foram autuadas e os trabalhos vão até a próxima sexta-feira (21).

De acordo com o secretário Helton Renê, o consumidor precisa ficar atento aos detalhes do produto e não adquirir artigos com data de validade vencida ou, ainda, sem nenhuma data que especifique quando foi produzido. “Também se deve averiguar as condições em que o produto se encontra, principalmente aqueles artigos que são mais frágeis”, disse.

Entre os artigos apreendidos estão fantasias infantis, cartelas de glíter e cristal, brilhos em aerossol entre outros. Todos os produtos se encontravam sem datas de validade e de fabricação ou sem nenhuma data e especificações.

O estabelecimento que for flagrado praticando alguma irregularidade estará sujeito a sanções como multas, que podem chegar a R$ 30 mil, além da suspensão temporária das atividades, tendo o prazo de dez dias para proceder a defesa. As fiscalizações se baseiam em artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo.