Procon notifica faculdade por cobrança indevida de estacionamento

Do Jornal da Paraíba

O Procon Municipal de João Pessoa notificou, na terça-feira (15) pela manhã, a Faculdade Maurício de Nassau pela cobrança indevida do estacionamento da nova sede, localizada na Av. Epitácio Pessoa. Na última segunda-feira, quando iniciaram as aulas, os estudantes foram surpreendidos com a cobrança de R$ 2,00 para estacionar dentro das dependências da instituição. A administração da faculdade terá dez dias para apresentar uma defesa.

Conforme a chefe de fiscalização do Procon-JP, Salete Estevão, a cobrança além de indevida, fere o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que afirma que o consumidor tem o direito a liberdade de escolha. Mas, uma vez localizada na av. Epitácio Pessoa, a faculdade não oferece nenhuma outra opção aos estudantes, a não ser de estacionar dentro da instituição. “Os alunos já têm um contrato com a faculdade, de modo que ela não pode impedir o livre acesso ao local cobrando uma taxa para o estacionamento”, explicou Estevão.

Em nota, a assessoria de imprensa da faculdade Maurício de Nassau informou que o estacionamento do novo campus é terceirizado pela All Park, empresa com filial na Paraíba. Ainda segundo a assessoria, a administração da unidade optou pelo serviço para garantir mais segurança aos alunos e proteger os veículos contra roubos e furtos. A All Park cobra uma tarifa de R$ 2,00 por turno aos alunos e R$ 5,00 para os demais usuários.

O estudante e presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Maurício de Nassau, Amaurir Barbosa, afirmou que o problema com o estacionamento é antigo. “A outra unidade [localizada na Av. Almirante Barroso, Centro] não oferecia nenhuma estrutura para estacionar. Vários carros foram roubados, inclusive o meu”, contou. Segundo o estudante, a administração garantiu que a nova instalação da Av. Epitácio Pessoa iria ter vagas suficiente para atender a todos.

“Mas em momento nenhum nos informaram que o estacionamento seria pago”, frisou. Os estudantes pretendem fazer uma mobilização hoje para chamar atenção da administração. “Queremos a isenção da taxa”, informou o estudante sobre o intuito da ação. Ontem, a administração da faculdade foi notificada pelo Procon-JP e terá dez dias para apresentar uma defesa. Depois do prazo, o órgão irá analisar a situação e irá tomar as medidas administrativas e judiciais, caso necessário.