Procon-PB notifica restaurantes por fornecerem ‘vale’ na hora do troco

Da Secom-PB

Desde a terça-feira (12), o Procon-PB vem realizando fiscalizações em restaurantes de João Pessoa, para averiguar denúncias de consumidores relacionadas à abusividade desses estabelecimentos na hora de fornecer troco.

O fato tem ocorrido quando os clientes vão pagar pelos pratos solicitados, geralmente em self-services, que recebem vales-refeições. Na ocasião, os restaurantes entregam um tipo de ‘vale’ (que chamam de ‘contra-vale’), que corresponderia ao valor do troco.

“É uma afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não é cabível que um estabelecimento entregue ao consumidor um vale como se fosse moeda, mesmo porque o cliente não pode adquirir nenhum produto em outro estabelecimento com esse ticket”, observou a subsecretária executiva em exercício do órgão, Késsia Liliana.

Ela informou que a denúncia partiu de uma consumidora, que reiteradas vezes recebeu como troco os vales, obrigando-a sempre consumir naquele estabelecimento. Por sentir-se lesada na última vez que recebeu um vale de R$ 0,30, resolveu informar ao Procon-PB sobre a prática.

As equipes de fiscais estão percorrendo os restaurantes da Capital, alertando para se adequarem ao CDC em até 24 horas, sob pena de multa que varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões em média, podendo inclusive serem suspensas as atividades no caso de reincidência.

Assim, alguns restaurantes do Shopping Tambiá foram notificados nesse sentido e um deles autuado para apresentação de defesa. “Os consumidores que passarem por situação semelhante podem recorrer ao Procon-PB e fazer sua reclamação”, concluiu a subsecretária.