Programa é alvo de discussões no Estado

A continuidade do Programa Pão e Leite em João Pessoa está sendo alvo de polêmicas e discussões entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. O problema acontece porque, segundo a prefeitura da capital, a parceria para a execução do programa teria sido interrompida pela Fundação de Apoio Comunitário (FAC), órgão do governo da Paraíba. Caso o programa realmente seja suspenso, somente na capital, mais de 15 mil famílias devem ser prejudicadas.

O Governo do Estado informou que vai garantir a execução do programa Pão e Leite em todo o Estado. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado, os contratos com 40 prefeituras, entre elas os de João Pessoa, encontram-se vencidos e existe um compromisso assumido com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de renovação só após o período eleitoral, para que não exista uso político indevido. Para dar continuidade ao projeto, o governo informou que mesmo com o fim dos contratos, a distribuição será feita pelos técnicos da FAC.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Antônio Jácome Filho, disse que não será possível atender a determinação. “A interrupção no período eleitoral, cujo término se dará em menos de 30 dias, não se enquadra em nenhuma das condutas vedadas pela Legislação Eleitoral. O Pão e Leite é um programa social de ação continuada, do Ministério de Desenvolvimento Social”, argumentou.

Jácome afirmou ainda que existe uma prorrogação tácita do programa, até o dia 18 de março de 2013, e que para a rescisão automática do projeto, o Termo de Cooperação Técnica firmado entre Prefeitura e Governo do Estado expõe uma série de hipóteses. “Não houve, por parte do município de João Pessoa, descumprimento de nenhuma das hipóteses ali previstas”, disse.