Promotoria do Consumidor apura descumprimento da lei das filas

O Ministério Público, através da Promotoria do Consumidor, está apurando o descumprimento da lei das filas por parte de supermercados de Campina Grande. Ontem, o promotor Clístenes Bezerra instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de que os estabelecimentos estariam deixando os consumidores por horas na espera nas filas dos caixas. O Ministério Público solicitou do Procon um levantamento de todas as notificações feitas às empresas, desde que a legislação entrou em vigor.

Em Campina Grande, a Lei 4.330/2005 estabelece que os consumidores devem ser atendidos nos caixas em um prazo máximo de 20 minutos, para dias normais e em até 30 minutos, no caso de feriados e/ou datas comemorativas. “Nós recebemos um relatório preliminar que demonstra que apenas no ano passado um supermercado da cidade foi notificado quase 15 vezes por conta desse problema. Mas nós queremos estender a ação a todos eles”, relatou Clístenes Bezerra.

Além da lei municipal, a Lei estadual 9.426, de agosto de 2011, também regulamenta o problema. “Hoje temos informações de que praticamente todos os supermercados da cidade enfrentam problemas no momento de cumprir a legislação de forma correta.

O inquérito serve para nós coletarmos as provas, durante a realização de fiscalizações e ouvindo o relato de consumidores e dos responsáveis por esses estabelecimentos. E depois poderemos fundamentar uma ação civil pública, ou até mesmo um TAC que possa exigir o cumprimento da lei”, acrescentou o promotor do Consumidor campinense.

Na cidade, há pelo menos 20 estabelecimentos que deverão passar por inspeções do órgão. O Ministério Público ainda não possui, porém, um levantamento sobre o número de denúncias feitas pela população em torno do descumprimento da lei no município.