Promotoria quer que MEC fiscalize acessibilidade em faculdades

Da Ascom do MPPB

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa vai solicitar ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) a constituição de uma equipe de fiscalização para realizar um levantamento sobre a acessibilidade em todas as escolas que oferecem cursos superiores na Capital. De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, a solicitação deve-se à Portaria n° 3.284, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Valberto Lira informou que existem denúncias de muitos cursos superiores que funcionam na Capital sem cumprirem os requisitos da portaria. Segundo dados da Promotoria do Cidadão, várias instituições se utilizam de mudanças constantes de local para se livrarem da fiscalização. “Primeiro estaremos requisitando ao Ministério a relação dos cursos superiores autorizados a funcionar aqui em João Pessoa e quais instituições receberam tais autorizações” disse.

“Vale lembrar que, dias passados, o próprio ministério se manifestou pela suspensão de autorização para funcionamento da Faculdade de Medicina da UFCG, em Cajazeiras, por falta de acessibilidade do imóvel. Vamos buscar uma parceria com a UFPB para estabelecermos uma cooperação objetivando o levantamento de todos os imóveis que abrigam curso superiores e a apresentação de relatórios para que, a partir daí, ajuizarmos as ações civis públicas competentes”, ressaltou.