Reitoria da UEPB suspende atividades de extensão em presídios da Paraíba

A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba suspendeu, até ulterior deliberação, todas as atividades de extensão, em andamento ou projetos em tramitação, que tenham por objeto a execução de ações em entidades prisionais ou reeducação.

A suspensão consta na portaria do reitor Rangel Júnior que alega falta de recursos orçamentários para tocar os projetos em 2017. No documento, ele leva em consideração o “impacto do montante de recursos financeiros envolvidos no pagamento de adicional de periculosidade, referente à execução de projetos de extensão em instituições prisionais e análogas”, que supera a cifra de R$ 1.5 milhão.

Cidadania e Liberdade

Um dos projetos atingidos é “Cidadania é Liberdade”, que vem oferecendo aos reeducandos a oportunidade de reescrever uma nova história em suas vidas, longe dos muros que cercam os presídios do Estado, reintegrado-se à sociedade e reencontrando seu espaço no mercado de trabalho.

Desenvolvido na Instituição desde 2001, graças a um convênio celebrado com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), o projeto já recolocou dezenas de apenados no mercado de trabalho. Em 15 anos de execução, 86 reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional passaram pelo projeto, sendo que cinco deles foram contratados pela UEPB.

Atualmente, 55 apenados estão integrados ao projeto nos câmpus de Campina Grande, Lagoa Seca, Patos, João Pessoa e Guarabira. Somente no Câmpus I são 38 apenados do presídio do Serrotão, onde a UEPB já tem uma forte atuação através do Câmpus Avançado.

Veja a portaria

O Reitor da Universidade Estadual da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas peo Estatuto da Instituição, e,

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalização e regulamentação das atividades acadêmicas e de extensão a serem desenvolvidas no Câmpus Avançado do Serrotão, bem como em entidades assemelhadas.

CONSIDERANDO o impacto do montante de recursos financeiros envolvidos no pagamento de adicional de periculosidade, referente à execução de projetos de extensão em instituições prisionais e análogas, que supera a cifra de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais/ano).

CONSIDERANDO a ausência de previsão no Orçamento 2017 para tal fim e o momento de crise financeira vivenciada pelo Estado.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, até ulterior deliberação, todas as atividades de extensão, em andamento ou projetos em tramitação, que tenham por objeto a execução de ações em entidades prisionais ou reeducação.

Art.2º. Enviar ao CONSUNI proposta de resolução específica para regulamentar as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e de extensão a serem desenvolvidas no Câmpus Avançado do Serrotão e em unidades prisionais e/ou de reeducação de menores infratores.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANTONIO GUEDES RANGEL JÚNIOR
REITOR