Restaurantes de Campina Grande vão ter que fornecer canudos reutilizáveis

Entrou em vigor em Campina Grande uma lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais do segmento de alimentação a fornecerem canudos de papel biodegradável, reciclável ou reutilizável aos  clientes. A lei, de autoria do vereador Renan Maracajá (PSDC), foi sancionada pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), em julho, mas publicada apenas no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Campina Grande na última segunda-feira (2).

A lei também prevê que as embalagens dos canudos sejam feitas de material semelhantemente reciclável. Em caso de descumprimento, o infrator receberá uma advertência escrita e estará sujeito a multa no valor de 30 unidades fiscais do município de Campina Grande. Infratores reincidentes deverão pagar o dobro do valor cobrado na primeira multa.

Apesar de já estar em vigor, a lei estabelece um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente as novas regras, a contar da data da publicação.

Outras cidades

Em Cabedelo, na região Metropolitana de João Pessoa, há uma lei em vigor desde outubro do ano passado, na qual proíbe o uso canudinhos em restaurantes, bares, lanchonetes ou barracas de praia do município que não seja de papel biodegradável ou reciclável individualmente embalados com material semelhante.

Na Câmara Municipal de João Pessoa também tramita um projeto de lei, de autoria do vereador Tanilson Soares (PSB), com a mesma proposta.  O tema foi alvo de uma audiência pública, realizada em outubro do ano passado, mas a proposta nunca avançou no legislativo da capital.