Reunião no MPPB discute melhorias em posto de saúde no presídio do Roger

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap) deve encaminhar, no prazo de 15 dias, à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital o projeto arquitetônico básico, com as devidas adequações na planta baixa do ambulatório de saúde que deve ser instalado na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como “Presídio do Róger”.

O compromisso foi assumido na última terça-feira (14), durante a audiência conjunta promovida pela promotoria da Saúde e pela Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa com equipes da Seap, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria Municipal de Saúde da capital.

A audiência integra o inquérito civil público 19/2014, que cobra a implantação de melhorias com adequações técnicas na instalação de posto de saúde no interior da unidade prisional. O inquérito tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Capital.

Também ficou definido que os promotores da Saúde, Jovana Tabosa, e da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo Medeiros, participarão de visita e inspeção conjunta no próximo dia 22 de junho no presídio. O objetivo é fazer uma melhor avaliação técnica e o acompanhamento das obras do posto de saúde na penitenciária.