Rodoviárias da Paraíba sem placas em braile

Os terminais rodoviários da Paraíba ainda não se ajustaram à Lei Estadual nº 10.297/2014, publicada no dia no dia 7 de maio deste ano, que tornou obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação de linhas de ônibus e seus itinerários para atendimento das pessoas com deficiência visual. Os administradores das rodoviárias tiveram um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), expirado no último dia 9. Administração das rodoviárias diz que em 60 dias as placas em braile serão instaladas.

O Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 1.045.962 paraibanos possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 27,7% da população paraibana tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus de severidade. Os números mostram que 823 mil pessoas declararam ter dificuldade para enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato, o que equivale a 21,8% da população paraibana. Desse total, 142.196 pessoas apresentaram deficiência visual severa, sendo que 8.477 eram cegas (0,2% da população).

A lei determina que a não obediência ao disposto implicará em pena de suspensão por um período de 15 dias, com o consequente desconto nos salários, contra os administradores dos referidos estabelecimentos, mediante instauração de processo administrativo. Entretanto, não especifica o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento, ou não, da lei.

No Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa, há diversas placas de sinalização, inclusive revitalizadas, após a chagada da administração público-privada do local, em janeiro deste ano, pela empresa Socicam, mas nenhuma delas atende à norma estadual.

O não cumprimento da lei até o momento nas rodoviárias da Paraíba foi atribuído à requalificação das placas informativas dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande, administrados pela mesma empresa, segundo o gerente da Socicam, Reinaldo Brasil. “Nesse período de adequação à lei, a empresa de comunicação visual por nós contratada estava com nossa demanda das placas informativas comuns, produzindo-as. No entanto, já fizemos contato com a empresa para a confecção das placas em braile e em um prazo máximo de 60 dias elas estarão instaladas nos terminais”, garantiu.

Enquanto as placas em braile não forem colocadas nos terminais rodoviários para atender o público com deficiência visual, Reinaldo Brasil destacou as medidas adotadas pela administração voltada para os cegos. “Nós contamos com um sistema de som, de qualidade, que informa todos os embarques, desembarques e suas respectivas plataformas, além de 12 fiscais, por turno, qualificados e aptos para atender pessoas com necessidades especiais”, frisou.

Reinaldo Brasil, responsável por gerenciar as rodoviárias da capital e de Campina Grande, onde nessa segunda conta com o apoio de um supervisor, disse que não dá para estimar quantas pessoas com deficiência visual acessam os terminais para utilizar os transportes intermunicipais e interestaduais. “Esse é um movimento muito sazonal. Porém, independentemente de números, nós temos que atender o público com todos os seus direitos resguardados e estamos adotando as devidas providências para se adequar ao que diz a lei”, afirmou.

EM CAMPINA

Apesar de também contar com sinalização nova, o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo ainda não está disponibilizando as placas em braile com o indicativo das linhas e seus respectivos itinerários, conforme atestou a equipe do JORNAL DA PARAÍBA. O supervisor da unidade, Eduardo Lima, ressaltou que a empresa que administra o terminal desde janeiro, Socicam, não foi informada sobre a nova lei. “Não recebemos qualquer tipo de informação sobre a obrigatoriedade dessa ação, mas obviamente que a acessibilidade é uma das maiores preocupações da empresa.

Precisamos ser notificados, para saber como deve ser a formatação das placas e qual o órgão fiscalizador, para agirmos de acordo com a lei”, ratificou. (Colaborou Fernanda Moura)

Análise da Notícia

Por: José Antônio Freire -
vice-presidente do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha

NÃO CUMPRIMENTO DA LEI REPRESENTA DESRESPEITO AOS DEFICIENTES VISUAIS

“O não cumprimento da lei representa um desrespeito aos deficientes visuais, pois a instalação de placas em braile implicaria em mais acessibilidade e maior liberdade para os cegos, até porque temos um grande contingente de pessoas com algum tipo de deficiência visual no Estado. O serviço de som oferecido nas rodoviárias ajuda, mas não é suficiente, já que às vezes os deficientes visuais também sofrem de problemas de audição e se estiverem conversando enquanto aguardam o embarque, tira a atenção do que está sendo falado no sistema de som. Esse é um investimento de baixo valor, não entendo as dificuldades para não colocar as placas. Vamos aguardar o prazo informado pela administração, de mais 60 dias. Ficaremos vigilantes quanto a isso, pois com o não cumprimento iremos acionar o Ministério Público da Paraíba para termos os nossos direitos e para que a lei seja respeitada”.