Saúde exclui 118 municípios

Apesar do Conselho Nacional dos Municípios (CNM) apontar que o consumo de drogas está presente em todas as regiões da Paraíba, uma portaria publicada ontem pelo Ministério da Saúde (MS) contempla apenas cinco municípios com a instalação de unidade de acolhimento aos dependentes químicos. A exclusão das outras 118 cidades das políticas federais é vista com indignação pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Patos são as cidades que possuem população acima de 100 mil habitantes e que estão aptas a receber incentivo financeiro mensal de até R$ 55 mil do Ministério da Saúde. O dinheiro será usado na instalação de centros de assistência à dependentes químicos, que deverão funcionar em tempo integral e, além de tratamento médico e psicológico, servirão como albergues para usuários de drogas.

As ações fazem parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em dezembro do ano passado, pelo governo federal. As cidades não são obrigadas a aderir ao programa. No entanto, as prefeituras que optarem por oferecer a assistência, terão prazo de 90 dias para instalar as unidades. Quem descumprir o prazo, perderá o direito ao recurso.

A criação dos centros de assistência é instituída pela Portaria 121, do Ministério da Saúde, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, as unidades de acolhimento vão atender os pacientes encaminhados pelos Centros de Assistência Psicossocial (Caps), que já existem em diversos municípios do Estado. “Nas unidades de acolhimento, as pessoas terão assistência médica e abrigo”, frisa a assessoria de imprensa.

As unidades deverão funcionar durante as 24 horas diárias, de domingo a domingo, com médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores. Os profissionais precisam ter experiência comprovada de, no mínimo, dois anos ou pós graduação em cursos que abordem cuidados a dependentes químicos.

Os centros funcionarão em duas modalidades. A primeira, voltada exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos, receberá mensalmente recursos federais de R$ 25 mil. Já a segunda será para crianças e adolescentes e terá, a cada mês, ajuda de R$ 30 mil.

As instituições deverão ter, pelo menos, quartos coletivos para acomodar quatro pessoas, cozinha, banheiros, áreas de serviço, sala de enfermagem e ambiente para a prática de atividades de lazer e esportes.

Os municípios ainda precisam ter outros cinco leitos psiquiátricos, que podem ser instalados em hospitais de referência da região.

Para isso, as prefeituras receberão o valor de R$ 70 mil, que será transferido pelo governo federal.