Sede da APL não corre risco de ser penhorada

O prédio da Academia Paraibana de Letras (APL) que está com uma dívida em aberto, relativa ao não pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não corre mais o risco de ser penhorado. A informação é do procurador-geral do município, Vandalberto Carvalho, que se reuniu ontem à tarde com o presidente da Academia, Gonzaga Rodrigues, para renegociar a dívida. A execução do pagamento, que está atrasado desde 2010, será suspensa por 90 dias para a realização de acordo.

O procurador-geral do município informou que a APL foi intimada pela Justiça a pagar a TCR em aberto. O não pagamento da dívida em um prazo de cinco dias poderia acarretar na penhora do imóvel. Contudo, ontem à tarde, em audiência com o presidente da APL, o procurador decidiu suspender a execução da cobrança judicial. “A Prefeitura Municipal determinou que fosse feito acordo com APL”, informou.

O presidente da APL, Gonzaga Rodrigues, chegou a questionar se a APL deveria ser cobrada por essa dívida. “O que se discute é se a academia pode ser executada, por ser uma utilidade pública, por não ter recursos, pela finalidade dela, por ser patrimônio histórico nacional”, comentou.

Contudo, o procurador-geral do município explicou que a lei prevê apenas que alguns imóveis são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a exemplo de prédios públicos, e de instituições que não tenham fins lucrativos e que tenham caráter social podem solicitar a isenção. A TCR, no entanto, é obrigatória para todos os imóveis. “Ninguém é isento do pagamento da TCR. Se eu não cobrar em cinco anos, essa dívida prescreve e o Tribunal de Contas do Estado vê essa não cobrança como renúncia de receitas, que configura o crime de improbidade”, justificou Vandalberto Carvalho.

A suspensão da penhora agradou o presidente da APL. “A ação de penhora foi suspensa e um acordo com a Procuradoria do município garante que a dívida da instituição será paga em suaves prestações”, afirmou Gonzaga Rodrigues.

Segundo o procurador do município, a APL é isenta do pagamento de IPTU desde 2007 por ser considerada uma instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública. Mas, em 2008, negociou o pagamento da TCR que estava em aberto e totalizava R$ 3,5 mil em pagamentos de 36 parcelas. “A APL efetuou o pagamento das 18 primeiras parcelas, mas deixou de pagar as 18 últimas e o juiz mandou executar a cobrança”, explicou Carvalho.

O caso foi parar na Justiça e o prédio da APL correu o risco de ser penhorado. Ontem, a cobrança foi suspensa e o presidente da Academia está renegociando a dívida cujo montante deve chegar a R$5.353,00, quando somados o valor cobrado judicialmente (R$ 3,5 mil) aos valores referentes a TCR dos anos de 2010, 2011 e 2012 que também estão em aberto.

A Academia Paraibana de Letras foi fundada em setembro de 1941 e hoje tem mais de 150 imortais. As cadeiras da APL são ocupadas por 40 acadêmicos vivos, entre eles Ariano Suassuna, Elizabeth Marinheiro, Hildeberto Barbosa Filho, José Nêumanne Pinto, José Octávio de Arruda Mello, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio de Castro Pinto e o próprio Gonzaga Rodrigues. “O papel das Academias de Letras daqui e dos outros estados, no Brasil e da França, é exatamente não deixar morrer o nome ou a obra ou os feitos de quem merece ser lembrado”, explicou o imortal.

Hoje, o local possui memoriais, um auditório e uma biblioteca com exemplares da literatura paraibana e documentos e livros dos acadêmicos da instituição. A APL também sedia lançamentos de livros e está fazendo a reforma do Memorial Augusto dos Anjos em homenagem aos 100 anos da obra “Eu”. (Colaborou Krystine Carneiro)