Sem ações de direitos humanos

A Paraíba é um dos cinco estados da região Nordeste que não possui um Plano Estadual de Direitos Humanos. A informação foi divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), realizada em 2012. O levantamento traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas relacionados aos trabalhos de todas as Secretarias Estaduais de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

De acordo com dados da pesquisa, na Paraíba, assim como em outros 15 estados brasileiros, as ações voltadas para os direitos humanos não possuem uma secretaria específica e o tema é trabalhado de maneira integrada com outras secretarias. Além disso, o Estado não apresenta recursos para atender a área. Para o promotor de justiça Marinho Mendes, a falta de políticas públicas direcionadas para as questões dos direitos humanos contribui para o aumento da violência e desigualdade social. “Se o estado não tem uma política específica para os direitos humanos, uma secretaria para fomentar e gerir esses projetos, a população fica mais vulnerável”, afirmou.

A ouvidora da Polícia Militar da Paraíba, Valdênia Paulino, reforça a importância da criação de uma secretaria exclusiva para a atuação dos direitos humanos e alega que o trabalho do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) também enfrenta dificuldades por falta de apoio do governo estadual. “Os representantes do Estado que têm assento no Conselho não comparecem às reuniões. Para discutir um plano de Direitos Humanos, é preciso ter uma relação mais próxima com os gestores públicos”, lamenta. Ainda conforme a ouvidora, o Plano Nacional de Direitos Humanos orienta os estados brasileiros a criarem secretarias específicas para a área. “Um ação centralizada é o que seria ideal, porque assim poderíamos cobrar as ações do Estado", disse.

Outro dado relevante mostrado na pesquisa é que o Estado não desenvolveu ações de inclusão produtiva para moradores de rua, que se destinam à aquisição de habilidades e conhecimentos necessários para a inserção no mundo do trabalho. A secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, informou que os projetos para atender a esta parcela da população estão inseridos no Plano Estadual de Assistência Social, que está em fase de elaboração e deverá ser aprovado pelo governo do Estado até o próximo mês. “A Paraíba avançou pouco com relação a políticas públicas com os moradores de rua.

Com esse Plano Estadual de Assistência, os municípios poderão receber financiamentos para implantar Centros de População de Rua, que poderão oferecer comida e capacitação”, explicou.

Quanto à criação do Plano Estadual de Direitos Humanos e de uma Secretaria específica, Aparecida Ramos afirmou que não enfrenta dificuldades em trabalhar ações para a área, mesmo que o tema seja tratado também por outras pastas, como a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana.

FALTAM TAMBÉM POLÍTICAS PARA AS MULHERES

A pesquisa Estadic revela, ainda, que a Paraíba não possui um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, embora no estado exista uma secretaria específica para o tema. Para a coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, Irene Marinheiro, a existência do projeto poderá contribuir para a diminuição nos casos de violência contra a mulher no estado.

Na opinião de Irene Marinheiro, as duas casas-abrigo existentes na Paraíba, sendo uma estadual em João Pessoa e outra regional, em Campina Grande, ainda são pequenas diante do número de casos de violência contra a mulher registrados no estado. Em 2012, foram 139 vítimas de homicídios. “Esse plano é essencial porque vai nortear as políticas públicas e as ações dos órgãos voltados para o enfrentamento à violência”, reforça.

De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres está em construção e deverá ser lançado em julho, com dez eixos temáticos de metas e ações em diversas áreas.

Segundo ela, foi nomeada uma comissão composta por integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Universidade Federal da Paraíba, Movimento das Mulheres, além da própria Secretaria.

“Estamos trabalhando na proposta do plano, mas vale salientar que o plano nacional também ainda não foi lançado. A nossa demora é porque entendemos que a participação de integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é fundamental. Este ano, o Conselho foi recomposto e iniciamos os trabalhos”, disse Gilberta Soares.