Semam apura descarte irregular de óleo em JP

A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) está investigando denúncias de empresas e oficinas mecânicas que estão despejando indevidamente óleo de motor e embalagens vazias de produtos automotivos em vias públicas. Por lei, as revendedoras de lubrificantes são obrigadas a enviar as embalagens para firmas especializadas em reciclagem. A desobediência pode acarretar penas que vão desde multas, cassação da licença de funcionamento do estabelecimento e até fechamento definitivo do comércio.

Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Socorro Meneses, as empresas são obrigadas a informar o destino dos resíduos no ato da abertura formal do estabelecimento. “Elas precisam solicitar a licença ambiental, que pode ser emitida na Semam ou na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Na documentação exigida por esses órgãos, o empresário precisa informar qual será o destino dado aos resíduos. Não pode abrir o negócio sem informar como fará não causar danos ao meio ambiente”, detalha.

Desde novembro de 2000, os comércios que lidam com óleo de motores automotivos, como postos de combustíveis, oficinas e revendedores de produtos para veículos, são obrigados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a recolher e dar o destino correto às embalagens e fluidos.

A medida faz parte da Resolução Nº 273 e tem a finalidade de evitar danos ambientais, já que as embalagens plásticas e os óleos, quando jogados nas ruas, obstruem bueiros, poluem rios e mares e os lençóis freáticos. Os comércios ainda devem ter preocupação com o descarte de filtros usados, embalagens de óleo, terra contaminada com óleo, panos e estopas usadas contaminadas com o produto.