Seminário debate Direito Eleitoral em JP

Um debate sobre a possibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas não poderem disputar as próximas eleições encerrou o I Seminário de Direito Eleitoral de João Pessoa, que aconteceu no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, na última quarta-feira e terminou ontem.

Além desse tema, questões como conduta vedada ao agente público nas eleições 2012, improbidade administrativa e hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa foram alguns dos temas abordados pelo evento, que foi realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem).

Dentre os palestrantes, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, ressaltou a importância da vedação a certos tipos de condutas dos gestores.