Servidores do Fisco voltam ao trabalho neste sábado

Após 45 dias de greve, os servidores fiscais tributários do Estado da Paraíba retomam os trabalhos hoje, em cumprimento à decisão do pleno do Tribunal de Justiça, decretada ontem.

Segundo o presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifisco-PB), Victor Hugo, em assembleia realizada ainda na tarde de ontem, os fiscais decidiram, por unanimidade, suspender a greve até que o mérito da questão (pela legalidade ou não do movimento) seja julgado.

“Se estamos brigando pelo cumprimento de uma lei (a do Subsídio) também iremos cumprir as decisões judiciais”, destacou Victor Hugo, enfatizando que a categoria continua mobilizada, protestando e fazendo manifestações, até que o governo se posicione em relação ao pleito.

No início do mês, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Paraíba (SETCEPB) divulgou nota afirmando que seis mil mercadorias estariam retidas no Estado – em virtude da greve –, entre alimentos, medicamentos e eletroeletrônicos, representando aproximadamente R$ 16 milhões.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a fim de saber o quantitativo que o governo deixou de arrecadar no período do movimento. Mas ele não atendeu ao celular.

MOBILIZAÇÃO
A categoria fiscal parou as atividades no dia 5 de outubro, em decorrência do não cumprimento da Lei estadual nº 8.438/07, conhecida como 'Lei do Subsídio', que versa sobre os reajustes salariais da categoria, baseada nos valores de arrecadação do Estado.

Em 25 de outubro último, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu liminar ajuizada pelo Governo do Estado pedindo a ilegalidade da greve. Ontem, entretanto, foi determinado o retorno aos trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O governo alega a impossibilidade de conceder o reajuste este ano, em razão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).