Sindicato afirma que o problema pode piorar

De acordo com o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, Levi Borges, o problema enfrentado atualmente deve ficar pior nos próximos anos. “É necessário realizar um concurso público com urgência. A Defensoria trabalha no limite. É uma sobrecarga de processo para os defensores”, afirmou. Segundo ele, seria preciso aumentar o quadro em, pelo menos, 200 defensores. Isso para chegar a um atendimento razoável.

Só a demanda existente na área de direito de família, que envolve processos como divórcio e pedidos de pensão alimentícia, seria suficiente para comprovar a situação caótica da Defensoria Pública, segundo Levi Borges. Segundo ele, 95% dos processos judiciais que tramitam atualmente na Justiça paraibana são provenientes da Defensoria Pública. “A Defensoria é uma utopia na Paraíba”, comentou.

Outro problema relatado pelo sindicato é que muitos apenados passam do tempo de prisão por conta da estrutura precária da Defensoria. Como a quantidade de defensores é pequena, os pedidos se acumulam. Isso acontece não apenas nas Execuções Penais, como também nas áreas do Direito de Família e causas cíveis. São muitos processos e pouca gente para dar conta, segundo o sindicato. O resultado é que o cidadão fica meses – e até anos – aguardando a primeira audiência.

Uma pesquisa divulgada no início de março, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a Paraíba possui déficit de até 100 defensores públicos. Na mesma situação encontram-se os estados do Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Sergipe.

Demora é em virtude da procura

Sobre reclamações da população sobre a demora de atendimento nos postos de atendimento, o defensor público Vanildo Brito disse que isso é consequência da quantidade de pessoas que procura o órgão diariamente. Segundo ele, é uma situação que não se repete todos os dias, e que não é possível prever. Os seis defensores que atuam no núcleo central, muitas vezes, atendem entre 80 e 100 pessoas. “Porém, em outros dias, só são 20 pessoas e o atendimento é quase que imediato”, frisou.

Segundo Brito, “há quem não tem direito de ser atendido e, por falta de informação, sai dizendo que o defensor o dispensou”.

Isso geralmente acontece, conforme o defensor, quando o caso é competência da Defensoria Pública Federal ou quando a pessoa tem um alto salário, portanto, fora dos critérios de ser atendido pela Justiça gratuita. “Se alguém chega e apresenta um contracheque de R$10 mil, subtende-se que pode pagar um advogado particular”, comentou.

O defensor público disse que quem se sentir prejudicado na Defensoria Pública, seja porque foi mal atendido, pela demora excessiva ou qualquer outra situação, deve fazer uma denúncia formal. “Só assim posso tomar providências”, declarou. Ele garantiu que todos os casos são repassados para a Corregedoria, que tem o papel de apurar a denúncia com rigor.

Faltam 10,5 mil defensores no país

O Mapa da Defensoria Pública do Brasil, publicado em março deste ano, revela que os únicos Estados que não apresentam déficit de defensores públicos são o Distrito Federal e Roraima.

Os maiores déficits estão em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná. No país, de uma forma geral, faltam 10.578 defensores públicos. Do total de 2.680 comarcas do Brasil, só há defensores em 754. Nos estados de Paraná e Santa Catarina, últimos Estados a criarem as defensorias, o órgão ainda não foi efetivamente implantado.

Dentre outros problemas apontados pelo mapa estão os casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão. Em comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, o estudo observou a ausência de defensores. O número de defensores não é proporcional a quantidade de juízes e membros do Ministério Público. Isso quer dizer que a defesa da população que não pode pagar um advogado particular em algum momento sofre prejuízo.

Essa discrepância, na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, representa a desigualdade da balança da Justiça, para quem mais precisa dela: a população carente, em situação de vulnerabilidade. Para o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o mapa é um importante ponto de partida para políticas públicas.

De acordo com o mapa, na Paraíba, para cada 10 mil pessoas com até três salários-mínimos, o déficit de defensores públicos é de 64. Para cada 15 mil com até três salários-mínimos, segundo o estudo, não há déficit de profissionais. O Mapa destaca que a Paraíba é o único estado do país onde nunca foi realizado concurso público para defensor. Por consequência, o Estado também foi o único onde não houve crescimento no número de defensores públicos.