Requerimento de isenção de ICMS para portadores de necessidades especiais passa a ser eletrônico

Os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental) e de autistas, além do serviço de solicitação de Regime Especial para as empresas agora pode ser feito através do ovo sistema da Receita Estadual, batizado de e-Fisco. O sistema promete eliminar o uso de papel, tinta e transporte dos requerimentos e, com isso, dar agilidade à tramitação dos processos, reduzir custos e preservar o meio ambiente.

Segundo a Receita Estadual, à medida que os servidores forem capacitados nas repartições fiscais dentro do e-Fisco, novos serviços serão disponibilizados em formato digital. O projeto prevê ainda a eliminação do deslocamento nas repartições fiscais dos contribuintes. O sistema do e-Fisco será acessado em escritórios, nas empresas e nos lares pelo cidadão por meio da aquisição do certificado digital.

Notificações por meio do DT-e

Além dos serviços de requerimento nas repartições fiscais, o canal de comunicação oficial da Receita Estadual aos contribuintes paraibanos também será mais ágil. As notificações de julgamento aos contribuintes já passaram a ser realizadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que também integra o e-Fisco.

O sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar, eletronicamente, de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. Cada contribuinte pode cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações, na caixa do seu DT-e, além de autorizar, por meio de procuração eletrônica, até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.

Sobre o sistema do e-Fisco

Para o presidente da Comissão do e-Fisco da Receita Estadual, o auditor Sebastião Forte, responsável com a sua equipe pela implantação do e-Fisco, o novo serviço digital será mais uma quebra de paradigma na Receita Estadual. “O novo sistema do e-Fisco vai substituir o atual sistema corporativo da Receita Estadual do ATF. Além de ser totalmente digital e padronizado com regras pré-definidas pela legislação tributária, o e-Fisco será mais ágil na tramitação dos processos com segurança da certificação digital, pois vai eliminar os tradicionais recolhimentos de malotes e do transporte físico dos requerimentos e processos, além do custo dos Correios. Como todo o processo é digital desde a protocolização, o contribuinte poderá acompanhar, eletronicamente, a tramitação do seu processo. O e-Fisco vai mexer fortemente com tempo, com custo e com a burocracia”, apontou.