Sudema fiscaliza Areia Vermelha, mas não multa comerciantes

Quem esteve na manhã deste sábado (17) no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, deparou-se com barcos, catamarãs, barracas e muitas mesas e guarda-sóis. Mesmo após a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ter publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (15) a portaria 001/2016, que estabelece dentre outras coisas, justamente a proibição do comércio de alimentos e bebidas, bem como a colocação de cadeiras e mesas no local, as pessoas foram até o parque e não deram atenção às restrições. Uma nova decisão judicial derrubou as proibições ainda ontem, mas a Sudema não foi notificada e por isso fiscalizou o local nesta manhã. No entanto, o órgão optou por não aplicar multas.

A decisão suspendendo a portaria da Sudema foi do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral. Ele alegou que o documento assinado pelo superintendente João Vicente Machado Sobrinho foi uma forma de afrontar a Justiça. Isso porque já existia um outro posicionamento judicial suspendendo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha basicamente os mesmos termos da portaria.

Apesar da decisão judicial ter suspendido a portaria da Sudema, o órgão esteve com o batalhão de Policiamento Ambiental e registrou as irregularidades em Areia Vermelha. "Mesmo a Sudema não tendo sido notificada da decisão, preferimos não autuar, mas sim registrar a contínua degradação de Areia Vermelha, com ajuda do policiamento", comentou o superintendente da Sudema, João Vicente .

O registro das infrações foram feitas por meio de fotografias e imagens,que serão anexadas ao processo judicial. O representante da Sudema ainda garantiu que nos próximos dias, o órgão vai recorrer contra a decisão judicial que libera o comércio na ilha. "Recorreremos e venceremos, possibilitando à devida preservação e fiscalização de Areia Vermelha", pontuou. A fiscalização também vai ser feita neste domingo (17).

Polêmica

A polêmica em torno da liberação ou não do comércio em Areia Vermelha tem ganhando uma proporção tão grande que até mesmo o governador Ricardo Coutinho (PSB) já se posicionou sobre o fato. Através de uma rede social ele criticou a decisão da Justiça de liberar as vendas. "Imaginem decisão para permitir comércio de bebidas, alimentos, mesas e bares na Mata do Buraquinho?", questionou.

Para o juiz Kéops de Vasconcelos, a Sudema não poderia ter baixado a portaria, pois a situação se encontra na Justiça.“Já está judicializada, sob a deliberação do Poder Judiciário, ele não pode administrativamente baixar uma norma violando a decisão judicial; então, recorra e a instância superior decidirá se revoga a decisão judicial. Isso é a lógica do processo”, destacou.