Surdos voltarão a ter gratuidade em CG

Os cerca de 900 portadores de deficiência auditiva de Campina Grande poderão ter, novamente, o direito de utilizar o sistema de transporte público do município gratuitamente. Ontem, uma audiência entre representantes da associação dos surdos da cidade, da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e do Ministério Público resultou em uma recomendação, feita pelo promotor do cidadão Bertrand Asfora, para que o grupo seja incluído entre os beneficiados da gratuidade.

“Nós iremos elaborar uma recomendação com os fundamentos legais que temos hoje. Várias decisões judiciais têm sido tomadas, com base na legislação federal que prevê a inclusão social dessas pessoas, e entendemos que é uma questão de humanidade. Então vamos recomendar e aguardamos o cumprimento. Caso contrário, podemos entrar com uma ação judicial”, observou Bertrand Asfora.

A gerente de transporte da STTP, Marília Santiago, informou que o órgão deverá cumprir a orientação do Ministério Público. “A gente entende que a participação do Ministério Público nesse processo é importante para nos dar o embasamento necessário, até porque existe um TAC anterior que recomendava que nós cumpríssemos a lei e é o que estamos fazendo”, assinalou Marília, explicando ainda que “não é a STTP quem corta os benefícios. Há uma junta técnica que é quem analisa criteriosamente cada caso”.

Desde 2007 os portadores de deficiência auditiva deixaram de estar entre os beneficiados com a gratuidade, nos ônibus coletivos de Campina Grande. O principal entrave para a aquisição do documento estaria no argumento de que a lei federal ampara apenas pessoas cujas deficiências físicas as impeçam de se locomover, o que não seria o caso dos surdos. Para o advogado da associação dos surdos do município, Félix Araújo Neto, o entendimento que se tem hoje de inclusão possibilita claramente esse ingresso. "Muitas pessoas têm conseguido na Justiça, em ações individuais, ter esse direito”, sublinhou.