TAC é assinada para disciplinar organização da Festa das Neves 2019 em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, a Arquidiocese da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a organização da Festa das Neves, que acontece entre os dias 27 de julho e 5 de agosto. O compromisso firmado é para que os prédios tombados pelo patrimônio histórico no Centro de João Pessoa não sejam afetados pela estrutura da festa. O termo foi assinado em reunião que aconteceu na segunda-feira (8).

A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, que destacou que o objetivo é prevenir danos aos bens e imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico, prevenir a poluição ambiental e assegurar melhor mobilidade na região.

Ficou acordado através do TAC que os parques de diversão serão instalados exclusivamente nas Avenidas Dom Pedro I, Odon Bezerra e na Rua Conselheiro Henriques. Já os brinquedos infláveis serão instalados nas ruas Vigário de Sarlem, Dom Ulrico e Duque de Caxias. Os banheiros químicos, por sua vez, estarão localizados nas ruas Braz Florentino, Acadêmico Aluizio Sobreira e Padre Meira.

Fica proibida a instalação de barracas e brinquedos de diversão na Praça do Bispo. Só será permitido o uso da calçada da praça por vendedores de carrinhos de pipoca, de bolas infláveis, algodão doce, fiteiros móveis, vendedores avulsos de refrigerantes e água em isopor e outros assemelhados. Também está proibida a venda de bebidas e alimentos em vasilhames e recipientes de vidro.

A instalação das barracas terá que obedecer às orientações dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado da Paraíba (Iphan e Iphaep, respectivamente), quanto ao recuo de dois metros das paredes dos imóveis.

Montagem

A montagem e a instalação dos brinquedos pesados só ocorrerão a partir do dia 24 de julho, entre as 19h e as 23h. Já os brinquedos infláveis e barracas poderão ser montados e instalados apenas no dia 25, a partir das 19h. A 'Festa das Neves 2018' será realizada entre as 18h e as 24h, com exceção dos dias 27 e 28 de julho, 3, 4 e 5 de agosto, que terão início às 17h.

Os serviços de limpeza deverão ser concluídos até as 5h após o término de cada dia da festa, exceto a lavagem dos espaços destinados aos banheiros químicos e do átrio do Convento e Cúria, que acontecerá diariamente, entre as 6h e as 7h. No dia 31 de julho, os parques de diversões funcionarão das 14h às 24h.

Na TAC, os organizadores do evento se comprometeram a adotar as medidas necessárias para garantir a segurança aos usuários, a iluminação e higiene no local do evento. Também deverão ser adotadas as providências necessárias para coibir a entrada de armas, instrumentos metálicos que possam ser usados como armas, vasilhames de vidro e de veículos e equipamentos não autorizados pela Sedurb, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.

Descumprimento

O descumprimento do termo de ajustamento de conduta importará no pagamento de multa ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama) no valor de R$ 100 mil, além da eventual responsabilização civil e penal das pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.