Taxímetro será implantado em Patos, após acordo entre STTrans e Ministério Público

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTrans) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmaram na segunda-feira (21), a implantação de taxímetros para os taxistas da cidade de Patos, no Sertão. O acordo veio após um inquérito aberto pelo Ministério Público, que apurou uma suposta omissão do órgão de trânsito, em relação a exigência do aparelho nos veículos. Os taxistas terão um prazo de 40 dias para instalarem o equipamento.

O uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis é uma exigência da Lei Federal 12.468/2011, mas a cidade de Patos nunca cumpriu.

O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, com o superintendente da STTrans, Jefferson Gomes Melquíades; o procurador jurídico do Município, Canuto Fernandes Barreto Neto, e o representante do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Passageiros, Marcus Antonio Batista Santos.

De acordo com o inquérito civil, a representação sobre a omissão do órgão de trânsito na exigência da implantação do taxímetro foi feita pelo Sindicato dos Taxistas, ao Ministério Público Federal, que encaminhou ao MPPB, no último dia 21 de julho, por ser atribuição do órgão ministerial estadual. O promotor Elmar Alencar apurou o fato comunicado e convocou as partes para a celebração do compromisso para regularização da situação.

De acordo com o acordo firmado no termo, a STTrans se compromete notificar todos os taxistas cadastrados nas praças da cidade para que em 40 dias procedam à comprovação da instalação de taxímetros. O órgão de trânsito também deverá, no prazo de dois meses, iniciar a fiscalização dos serviços prestados pelos taxistas de Patos, com o objetivo de verificar o funcionamento e utilização dos equipamentos.

O órgão de trânsito municipal ainda se comprometeu a promover uma campanha de conscientização direcionada aos consumidores do serviço de táxi no município, por causa da exigência do taxímetro a partir de agora. A Prefeitura deverá utilizar cartazes, faixas e veicular a informação em meios de comunicação e na Internet, além de distribuir material informativo em hotéis, restaurantes e bares do Município.

O descumprimento vai gerar multa à STTrans de Patos no valor de R$ 5 mil, em cada uma das cláusulas do termo, independente de notificação judicial ou extrajudicial, até o limite de R$ 30 mil.