VIDA URBANA
TCE determina bloqueio de contas de duas prefeituras
Prefeituras de Catingueira e Ingá ficam impossibilitadas de realizar qualquer movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.
Publicado em 20/09/2011 às 16:00
Da Redação
Com assessoria do TCE
As prefeituras de Catingueira e Ingá tiveram nesta terça-feira (20) as contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão de atrasos na apresentação do balancete de julho.
Em ofício às Superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estabelecimentos onde as duas administrações municipais possuem contas, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, esclarece que o bloqueio implica total impossibilidade de movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.
Todavia, é permitida a ambas as prefeituras a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, informa ele. A demora na apresentação do balancete é punida, ainda, com multas individuais de R$ 500,00 aos dois prefeitos municipais, acrescida, diariamente, de R$ 50,00.
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