TCE libera contratação de show pirotécnico para Réveillon de João Pessoa

A medida cautelar que suspendia a contratação de empresa para realizar o show pirotécnico da virada de ano em João Pessoa foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (11). Com a nova decisão, o processo de contratação segue de acordo com a programação anterior.

De acordo com o relator do caso, o conselheiro Nominando Diniz, a decisão anterior, tomada no dia 5, tinha por base um ponto específico de uma denúncia apresentada ao órgão. “A denúncia se baseava no fato de que a prefeitura exigiu o documento do Exército Brasileiro que comprova a capacidade técnica da empresa nos anos entre 2014 e 2017, mas esse ano não fez a mesma exigência”, explica.

Acontece que, ainda segundo Nominando, a prefeitura de João Pessoa comprovou que este ano o prazo do próprio Exército para emitir este documento termina no dia 31 de dezembro e, portanto, não era possível exigi-lo na data do pregão eletrônico realizado com este objetivo específico. “Não podemos olhar para trás se esse ano a regra do Exército foi diferente”, justifica.

Decisão anterior

Nominando explica que a primeira decisão do TCE foi baseada no que a auditoria enxergou de procedente na denúncia, mas que as explicações da prefeitura mostraram que, na verdade, a mudança nos critérios foi baseada numa mudança superior à própria prefeitura. "Quando chega uma denúncia, a gente valoriza e procura saber se aquelas informações ão procedentes. Este caso exigiu celeridade porque a festa já acontece daqui a duas semanas, o processo foi agendado de forma especial para ser resolvido logo", diz.