TCE suspende licitação do BRT de João Pessoa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu a licitação para as obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em João Pessoa. A decisão, publicada nesta terça-feira (23), foi do conselheiro Fernando Catão, relator da prestação de contas do exercício de 2014 da prefeitura da capital, por meio de medida cautelar, após uma inspeção especial. Segundo Catão, a suspensão deve se manter até que falhas identificadas no processo sejam sanadas.

Com a medida, o TCE suspende a contratação para elaboração do projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da pista existente e instalação de sistema ITS. Essas obras viabilizariam a implantação de cinco corredores exclusivos do BRT.

A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão. O TCE, no entanto, não dá maiores detalhes sobre o que estaria errado no processo de licitação.

O TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção especial, sob pena de multa.O prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB, para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária”.

A prefeitura de João Pessoa disse, por meio da assessoria de imprensa, que foi notificada da decisão do TCE nesta terça. Informou ainda que os argumentos colocados serão analisados e respondidos dentro do prazo estabelecidos.

Através de nota, o secretário Rômulo Polari disse que se após a análise dos pontos colocados pelo tribunal, ficar clara a necessidade de alguma adequação no processo licitatório, ela será providenciada.

A medida cautelar seguirá para referendo dos membros da 1ª Câmara do TCE, na próxima sessão.

(Atualizada às 19h29)