Teleatendimento do Procon em CG é suspenso pela Oi; operadora deve ser multada

O Procon de Campina Grande teve o funcionamento do número 151, disponível para atendimento ao consumidor, interrompido pela empresa de telefonia móvel Oi, responsável pela linha. De acordo com o coordenação do órgão, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Oi seja notificada judicialmente até esta quinta-feira (31)com prazo de até 48 horas para apresentar recurso de defesa.

Conforme o coordenador executivo do Procon, Rivaldo Rodrigues, a Oi é responsável pelo funcionamento da linha 151 dos Procons do Nordeste, e a interrupção do número foi feita pela empresa como forma de retaliação pelo cancelamento de outro contrato, referente ao fornecimento de internet na sede do órgão.

“Devido a má prestação dos serviços de internet, nós cancelamos esse contrato. A OI então cessou os serviços de telefonia como solicitado, mas de quebra cancelou também o 151. A partir daí iniciamos um longo processo de negociação com a OI, explicando que o corte do 151 era infundado, mas não houve resultado. Então entramos na justiça e a decisão nos foi favorável”, disse Rivaldo.

A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vaga de Fazenda Pública de Campina Grande, e foi publicada na última sexta-feira (25). O Procon ainda informou que a empresa pode pagar multa diária de R$ 1mil, limitada em até um milhão de reais. A linha 151 foi criada pela Secretaria Nacional do Consumidor para atender pessoas que desejam realizar denúncias junto ao Procon; Os consumidores ainda podem ser atendidos através do WhatsApp  (83) 98185-8168.