Terceirizados devem sair de hospitais universitários até o final do ano

Os hospitais universitários federais que assinaram acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para retirar do quadro os precarizados. A decisão foi publicada por meio de portaria na terça-feira (17), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação. Os hospitais terão que substituir por concursados os empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal.

A determinação atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, a extinguir os contratos precários, ou seja, sem Carteira de Trabalho assinada, nos hospitais universitários federais.

Em João Pessoa, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) vem realizado a substituição dos precarizados desde 2014. De acordo com o Superintendente da unidade, Arnaldo Medeiros, o hospital tinha em sua folha, em 2014, 100 funcionários precarizados. “Hoje, não temos nenhum funcionário precarizado, que eram os que trabalhavam na fundação. Atendemos a demanda do MC. Já chamamos 204 servidores que fizeram o concurso público. Mensalmente estamos chamando 100 concursados. No total, temos 978 novas vagas que estão sendo preenchidas”, concluiu.

Atualmente, 30 dos 50 hospitais universitários do país firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa pública vinculada ao MEC, que integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para recuperar as unidades hospitalares vinculadas às universidades federais.

Os hospitais universitários ligados a instituições federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob gestão da empresa pública e terão prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da portaria para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC, detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados. Também será criada uma Comissão de Acompanhamento e Supervisão, formada por representantes do MEC, da Ifes e Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho.