TJ tem quase 350 mil processos 'encalhados'

O congestionamento no judiciário paraibano faz com que um processo na Justiça comum estadual possa tramitar durante vários anos. Atualmente, quase 350 mil processos estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O excesso de advogados e a carência de juízes colaboram com o quadro.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quadro é comum também para o restante do país. Na Paraíba, há um descompasso de 318 advogados e apenas cinco juízes para cada 100 mil habitantes. Cerca de 120 mil novos processos ingressam no judiciário paraibano anualmente e a carga de trabalho dos magistrados é de 2.381 processos por juiz.

Rachaduras nos imóveis provocadas por falhas na construção levaram cerca de 800 moradores a ingressarem com ações contra uma seguradora em abril de 2009. Carlos Ferraz, 40 anos, aguarda há mais de três anos para receber sua indenização na 6ª Vara Cível de Campina Grande. Ele conta que ainda não recebeu o dinheiro nem sabe qual será a quantia, mas já se prepara para um Natal mais confortável. “Vai me ajudar bastante a pagar minhas contas e aliviar financeiramente lá em casa. Esperei muito por isso, mas finalmente deve vir em boa hora”, disse.

A falta de celeridade processual tende piorar com a desproporção no ingresso de profissionais neste “mercado de trabalho”. De acordo com a seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), em torno de 600 novos membros por ano entram na advocacia no Estado, aprovados nos três exames seletivos anuais realizados pela entidade. São mais de 12 mil advogados atualmente.

Conforme a Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB), o último concurso realizado em 2010 foi concluído este semestre.

“Convocou 30 juízes para o TJ, os quais se juntaram aos cerca de 200 magistrados que estão atuando em todo o território paraibano”, disse o presidente da associação, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior.

A elevada proporção de advogados em relação a magistrados pode indicar que existe elevada propensão ao litígio e relativa incapacidade de fazer frente a essa tendência. A sobrecarga dos juízes tenderia a aumentar essa taxa de congestionamento. São indicadores de fluxo que podem apontar para a necessidade de a Justiça ampliar sua estrutura, mas não há no momento previsão de realização de concurso para o TJPB.

De acordo com o CNJ, levando em consideração apenas dados computados no ano de 2010, a situação da Paraíba já é considerada no nível “complicada”, exigindo uma necessidade de “ação imediata” por parte das autoridades. A desproporção é de oito processos resolvidos para cada 10 novos ingressos.