TJPB mantém fechado matadouro interditado por falta de higiene

A prefeitura de Salgado de São Félix, no Agreste paraibano, vai ter que manter fechado o único matadouro público da cidade. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, um recurso da administração municipal e manteve a sentença da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana que determinou o encerramento das atividades do estabelecimento por motivos de dano ambiental. A decisão foi tomada na terça-feira (8).

O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto. Segundo o relatório do magistrado, a ação constatou uma série de irregularidades no prédio que é mantido pela prefeitura de Salgado de São Félix. O principal problema detectado foi a falta de higiene, trazendo risco à saúde da população. Porto apontou ainda que já se passaram 10 anos desde que o Ministério Público da Paraíba cobrou a reforma do matadouro, mas nenhuma providência foi tomada pela gestão do município. O entendimento do desembargador foi seguido pelos juízes convocados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Tércio Chaves de Moura.

Conforme a decisão, o matadouro só pode voltar a funcionar depois de uma reforma em seu estabelecimento, com licenças aprovadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), expedidas após vistorias. O prazo para reforma é de 9 meses e o limite de multa diária após o período estabelecido é de R$ 30 mil.

A redação do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com a gestão do município para maiores esclarecimentos, mas não obteve êxito.