Transportes clandestinos serão fiscalizados em CG

Os órgãos municipais e estaduais de trânsito serão obrigados a realizar, pelo menos três vezes por mês, blitzens para coibir o transporte clandestino de passageiros em Campina Grande. A decisão foi tomada durante uma reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na manhã de ontem. No encontro, além da frequência das fiscalizações, também ficou definido que as entidades envolvidas vão assinar, na próxima segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai determinar a data de início e a forma como serão realizadas as blitzens.

O trabalho conjunto envolve a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a Companhia de Policiamento do Trânsito (CPTran), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC). Os órgãos que não cumprirem essa determinação vão pagar uma multa no valor de R$ 500 para cada fiscalização não realizada, de acordo com a redação do TAC. Já as pessoas que forem pegas nas blitzens serão encaminhadas à Central de Polícia, onde será instaurado inquérito para apuração do crime de exercício ilegal da profissão de motorista ou mototaxista.

De acordo com o promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, Ricardo Medeiros, ter chegado a esse acordo foi um passo importante para reprimir o transporte clandestino. “As fiscalizações vão ser intensivas para combater essa contravenção que vem sendo praticada em Campina Grande. Nós nos reunimos aqui desde o ano passado e conseguimos trazer as autoridades para discutimos essa questão”, comentou.

Para o superintendente da STTP, José Marques Filho, a decisão de trabalhar conjuntamente com a polícia reforçará as fiscalizações. “Não é competência da STTP fazer fiscalização com relação à conduta das pessoas, mas sim com relação à regularidade delas como transportadoras. É esse o nosso papel e nós vamos exercê-lo agora de forma mais efetiva, com o apoio da polícia”, destacou.

Por sua vez, os representantes do Comitê em Defesa do Transporte Público Legal de Campina Grande (Contranslegal) ficaram satisfeitos com a determinação do MPPB, conforme destacou o assessor jurídico da entidade, Gilson Guedes. Já na avaliação do presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos da Paraíba (Cootranspat-Pb), Carlos Lima, a decisão foi insatisfatória. “Se diz que é em defesa do cidadão, nós somos cidadãos e somos mais de dois mil pais de família na rua trabalhando. Isso é uma falta de respeito conosco”, desabafou.