Transporte escolar de JP vai circular sem vistoria por atraso em cronograma

O decreto do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) que autorizou o retorno das aulas na rede privada de ensino desde o dia 18 de janeiro também permite funcionamento dos transportes escolares a partir do dia 1º de fevereiro. Apesar da liberação, ainda não existe um prazo para a realização da vistoria dos veículos, que deve ser iniciada apenas durante o mês de fevereiro, segundo a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP).  No entanto, o órgão e o sindicato que representa os escolares afirmam que os veículos vão circular mesmo sem ter sido vistoriados.

O chefe da Divisão de Transporte, Leonardo Campos, informou que solicitou à diretoria de Planejamento da Semob-JP o inicio da vistoria no começo de fevereiro, mas órgão ainda não finalizou o cronograma de trabalho para atendimento aos profissionais do setor.

A vistoria é semestral e os veículos escolares só podem circular nas vias após passarem por ela. A fiscalização verifica os equipamentos obrigatórios e de segurança e, a partir de agora, os profissionais também precisam cumprir protocolos sanitários como a utilização de máscaras, higienização, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal, no momento do acesso ao veículo.

Em meio ao impasse, o presidente do Sindicato de Transportes Escolares da Paraíba, André Sales, disse que tem acompanhado junto à Semob-JP a conclusão desse cronograma. "O transporte vai começar a ser prestado só não vai ter a vistoria ainda, mas o serviço será prestado", afirmou.

Segundo ele, para não prejudicar os profissionais do setor, haveria um acordo com a Semob-JP para que eles só sejam fiscalizados após o encerramento do cronograma de vistorias dos veículos. "Temos 435 veículos autorizados a circular na capital e serão apenas 20 carros por dia, devido a pandemia. Nosso acordo é para que a gente começar a prestar o serviço e a fiscalização seja feita depois", comentou.

A Diretoria de Planejamento (Diplan) da Semob-JP confirmou ao JORNAL DA PARAÍBA que só vai realizar operação de fiscalização dos transportes após concluir  o prazo do cronograma das vistorias com o objetivo coibir o serviço de transporte de escolares irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino.

A taxa para vistoria pela Semob-JP é de R$ 72,72. Ano passado, a categoria realizou uma série de protestos para chamar atenção do poder público para a condição dos trabalhadores, dentre elas a isenção da taxa da vistoria e da cobrança de ISS. André Sales disse nesta quarta-feira que nada disso avançou.

Obrigações

O regulamento do município (Decreto Nº 3.310/97 de 27/10/97) que estabelece normas para a exploração do serviço de transporte de escolares do município de João Pessoa garante a segurança dos estudantes no trajeto entre sua casa e escola, exigindo credenciamento do veículo transportador e do seu motorista. A cada seis meses, o órgão realiza vistoria obrigatória do veículo para verificar itens de segurança, como o tacógrafo. É obrigação das escolas e papel dos pais contratarem somente transportes credenciados pelo órgão gestor de transporte e trânsito.