Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de banco

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras. O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

A decisão é do Banco Central (BC), através de portaria públicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). De acordo com portaria, a exigência de completa identificação do depositante “não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente”.

Alguns bancos, como o Banco do Brasil, já vêm adotando o uso do nome social nos cartões de contas bancárias de alguns clientes. A decisão foi tomada em janeiro deste ano, em comemoração ao dia da visibilidade Trans celebrado no dia 31 de janeiro.