UFCG, UEPB e IFPB paralisam atividades e protestam contra PEC 241

Professores, estudantes e servidores da UFCG, UEPB e IFPB, paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (24), no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos, para protestar contra a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congelará os investimentos públicos federais nos próximos 20 anos. A principal atividade de mobilização da categoria foi um ato público, à tarde, na Praça da Bandeira, em Campina Grande.

O ato reuniu professores, estudantes e servidores que puxaram palavras de ordem contra a aprovação da PEC 241 e o “Fora Temer”. Diretor da ADUFCG, o professor Luciano Queiroz, denunciou o que considera os riscos contidos na proposta e os impactos negativos para as políticas e direitos sociais, e consequentemente para a população brasileira, que tal medida terá caso aprovada e implantada.

Na ocasião, foi destacada a nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a qual mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período.

“Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.

Outra iniciativa que já está sendo adotada pela ADUFCG é a denúncia dos onze deputados federais paraibanos que votaram à favor da PEC 241/2016, em primeiro turno. Apenas o deputado Luiz Couto votou contra.

Junto com a paralisação e mobilização de segunda-feira, os professores da UFCG também aprovaram a adesão da categoria ao calendário da Jornada de Lutas que está sendo convocada pelas centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos e incluem a realização de Dias Nacionais de Lutas também em 11 e 25 de novembro.

Votação

O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de outubro, com sessões marcadas até a quarta-feira (26). Nesta segunda-feira (24), os deputados poderão concluir também a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC 241/16 limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.