União ignora decisão da justiça sobre fornecimento do canabidiol

A defensora pública federal de Campina Grande, Diana Andrade, revelou que desde março terminou o prazo para a União fornecer o medicamento canabidiol para duas crianças e mesmo já estando pagando uma multa diária de R$ 2 mil, o governo federal ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Diante desse fato, a Defensoria Pública Federal, em Campina Grande, decidiu apelar para a divulgação na imprensa como uma das últimas alternativas para pressionar a União a cumprir decisão da Justiça Federal que obriga a compra do canabidiol, destinado ao tratamento controlado de doenças neurológicas de duas crianças.

Segundo a defensora, o objetivo é garantir a melhoria da qualidade de vida de dois garotos, um de oito e outro de seis anos, moradores das cidades de Salgadinho e Soledade, na região do Sertão. Com o uso do canabidiol, as crianças poderão encontrar alívio para as consequências das crises de epilepsia geradas pela esclerose tuberosa, uma doença neurológica crônica considerada rara.

A dona de casa Maria de Lourdes Araújo da Silva, mãe de um dos meninos, explica que o uso do canabidiol reduziria o sofrimento do filho. “É muito difícil ter de conviver com o sofrimento dele. A gente vai sofrendo vendo a grande quantidade de medicamentos que ele toma porque já está atacando o fígado”, revela.

Diana Andrade explica que a ação que solicita a compra e a importação do canabidiol foi amparada num parecer do neurologista Glenny Gurgel, que acompanha as crianças. A ação civil pública foi impetrada em novembro de 2014 e desde de dezembro já tem liminar e sentença determinando a compra do medicamento. Ela garante que a União poderá até recorrer, mas deve cumprir a sentença.

O médico Glenny Gurgel explica que o uso da canabidiol permitiria às duas crianças a possibilidade de reduzir as crises de epilepsia e voltar a ter um vida com mais normalidade. “Eles poderiam voltar a frequentar a escola, brincar com os amigos fora de casa. Algo que não podem sozinhos. Hoje, eles não podem nem mesmo tomar banho com a porta fechada”, ressalta.

O neurologista explica que a demora na utilização do medicamento agrava as consequências da epilepsia e eleva o risco de morte súbita.

O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o procurador-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Rodrigo Montenegro, para que ele desse o posicionamento da União sobre o assunto, mas ele informou que só iria se pronunciar por meio da assessoria. Foi enviado um e-mail para a assessoria, mas até o fechamento dessa edição não obtivemos nenhuma resposta.

Saiba mais

A Anvisa aprovou a reclassificação do Canabidiol como medicamento de uso controlado em janeiro, retirando o produto da condição de substância proibida. A decisão foi unânime de sua direção. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014.
Pelo menos dois grupos de famílias de João Pessoa já conseguiram, através de liminares da Justiça Federal, a liberação para a importação e a compra, como também o fornecimento gratuito do Canabidiol para dezenas de crianças que possuem problemas neurológicos.