Unidades de internação têm condições precárias

Na Paraíba, as cinco unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei estão superlotadas e com precárias condições de higiene e de infraestrutura. A conclusão é de um estudo divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que revela que as instituições são réplicas das prisões brasileiras, com altos índices de superlotação e insalubridade.

O estudo foi feito a partir de inspeções realizadas por promotores nas unidades de reeducação, no período de março de 2012 a março de 2013.

De acordo com a publicação 'Um olhar mais atento para as unidades de internação e de semiliberdades para adolescentes', o Estado possui a capacidade máxima de acomodar 203 jovens em conflito com a lei. No entanto, foram encontrados 411 adolescentes nestes estabelecimentos, entre março de 2012 a março de 2013.

Os números revelam que o total de internos na Paraíba está 102,5% acima do ideal, o que caracteriza uma superlotação. A situação é a mesma encontrada em outras 15 localidades brasileiras: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre,São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

Ainda de acordo com o estudo, duas instituições de internação na Paraíba possuem cada uma até 40 internos, enquanto que outras três abrigam entre 41 e 80 jovens, cada.

Já com relação à insalubridade, a Paraíba se destaca no estudo por apresentar um alto percentual de instituições com estrutura insatisfatória. Além de precárias condições de higiene e de conservação, as unidades de internação não têm iluminação e ventilação adequadas em todos os cômodos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por conta disso, 80% das unidades paraibanas foram avaliadas como insalubres pelos pesquisadores.

Para os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, essa realidade já era conhecida. Durante inspeção realizada em março de 2012, no Centro de Educação do Adolescente (CEA), localizado em João Pessoa e considerado a maior instituição de internação da Paraíba, os conselheiros, segundo relatório divulgado na época e que pode ser acessado no site do Ministério Público Federal da Paraíba, encontraram alojamentos abandonados e com ferros retorcidos, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e até vasos de banheiros “entupidos”, que exalavam odor e causavam mal-estar entre os internos.

No entanto, essa situação deve ser mudada ainda neste ano, como afirma a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos. A instituição é a responsável pela administração das unidades de internação de adolescentes infratores no Estado.

Ela disse que serão investidos cerca de R$ 12 milhões em reforma e construção de estabelecimentos, com a finalidade de resolver os problemas de superlotação de infraestrutura. Ainda de acordo com a presidente, duas unidades entrarão em funcionamento em João Pessoa.

“Iremos reformar o antigo prédio do Bom Pastor, em Jaguaribe, para transformá-lo numa casa para acolhida feminina. Também criaremos um novo centro de educação em Mangabeira. Os recursos já estão assegurados e serão próprios e também do governo federal”, declarou.

Ainda de acordo com a presidente da Fundac, das cinco unidades de internação, três ficam em João Pessoa e as demais estão nas cidades de Sousa e de Lagoa Seca. No entanto, segundo ela, só existem problemas na capital. “Quando criarmos uma outra unidade, iremos reduzir esse problema”, enfatizou Sandra.

SAIBA MAIS

O estudo ainda apontou que, entre março de 2012 a março de 2013, um total de 1.560 internos conseguiram fugir das unidade de internação no Brasil. Para os pesquisadores, o número é considerado elevado e correspondente a 8,48% do total de internos no país.

Do total de fugas, duas ocorreram na Paraíba, levando o Estado a ocupar a sexta posição nesse ranking. Os registros paraibanos superaram os apresentados no mesmo período pela Bahia (1) e pelo Ceará e Piauí ( que não tiveram nenhum caso ). Por outro lado, o total de fugas na Paraíba ficou atrás de Pernambuco (7), do Rio Grande do Norte (5), do Maranhão (5), de Sergipe (3) e de Alagoas (4).