Validade da carteira de estudante de 2010 é prorrogada pelo Procon

Juliana Lichacovski e Luzia Santos
Do Jornal da Paraíba

O prazo de validade das carteiras estudantis emitidas em 2010 foi prorrogado mais uma vez pelo Procon Estadual. Em nota publicada na quarta-feira (3), o órgão determinou que a validade do documento se estenderá até o dia 31 de agosto.

A decisão, segundo o consultor jurídico do Procon Estadual, o advogado Mário Soares, visa à proteção dos direitos de cerca de 50 mil estudantes que ainda não receberam o documento em função de um impasse jurídico entre as entidades que confeccionam as carteiras estudantis.

De acordo com ele, este ano, o Governo do Estado decretou a ampliação do número de entidades responsáveis pela confecção das carteiras estudantis, incluindo os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e os Diretórios Acadêmicos (DAs) das universidades.

No entanto, destacou ele, mesmo com a garantia do governo, as carteiras confeccionadas por essas entidades não puderam ser seladas pelos órgãos competentes. “Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre outras entidades para a selagem das carteiras e ele não contempla os DCEs e Diretórios Acadêmicos”, explicou o advogado.

Ele ressaltou, porém, que o Procon já entrou com uma ação na Justiça para revogar o referido TAC e incluir as entidades estudantis também no que se refere à emissão do documento. “Estamos aguardando apenas uma posição do juiz responsável para que esse impasse seja resolvido e os estudantes possam receber suas carteiras”, disse, lembrando que até lá, a única ferramenta do Procon é estender o prazo de validade das carteiras 2010.

Atualmente, as entidades autorizadas a confeccionar e selar as carteiras de estudante, de acordo com a assessoria do Procon Estadual, são a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEE). As demais foram autorizadas através de decreto assinado pelo governo do Estado, em maio deste ano, a confeccionar o produto, mas não receberam permissão para colocar o selo. Ainda este mês, deve acontecer uma reunião para resolver esse impasse no Procon Estadual.