VIDA URBANA
Validade da carteira estudantil 2018 em João Pessoa é estendida para maio
Estudantes da capital teria apenas até o dia 30 de abril para emitir nova carteira.
Publicado em 16/04/2019 às 18:45 | Atualizado em 17/04/2019 às 14:59
O prazo de validade da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2018 para os estudantes de João Pessoa foi prorrogado até o próximo dia 6 de maio. Antes a validade das carteirinhas de estudantes iriam até o dia dia 30 de abril. A nova data foi definida através assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Procon-JP e entidades estudantis no último dia 11, informou o Procon-JP nesta terça-feira (16).
De acordo com a legislação municipal (1817/2017 e 12668/2013 – alterada pela lei 12997/2015), a prerrogativa para a habilitação das entidades que emitem o documento estudantil é do Procon-JP.
Uma decisão judicial passou a obrigar empresas a não aceitarem mais a declaração de vínculo como comprovante para direito a meia-entrada. Houve protestos estudantis e aumentou a procura pelas carteiras. As carteiras de 2019 já estão sendo confeccionadas, mas os estudantes devem estar atentos: são poucos os locais credenciados para a atividade na Paraíba.
A secretária-adjunta Maristela Viana garante que nenhum aluno no âmbito da Capital está prejudicado haja vista que o prazo de validade, que a princípio iria até o dia 30 de abril, foi ampliado para 6 de maio e o Procon-JP está em fase final de análise da documentação das entidades estudantis que se candidataram à habilitação para emissão do CIE 2019.
“É importante esclarecer que nenhum estudante da capital está prejudicado porque o Procon-JP está dentro de todos os prazos e já em processo de finalização da habilitação das entidades. Nos últimos dias o Procon estadual cometeu o equívoco ao habilitar entidades para a confecção da carteira no âmbito de João Pessoa, inclusive, usando como argumento a expiração do prazo de validade (como consta em Nota Técnica do dia 13 de abril), o que não é correto. Também não foram considerados os critérios de habilitação que ora estão sob análise”, explica Maristela Viana.
Baseado na lei
O Procon-JP baseia a habilitação do processo de confecção e emissão da carteira estudantil para os alunos universitários e secundaristas do município de João Pessoa em critérios previstos na legislação específica, que prevê, inclusive, que as entidades que se candidatam ao processo de habilitação prestem contas do exercício anterior.
Veja quais entidades podem emitir carteira de estudante na Paraíba:
- Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Aesp)
- União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp)
- União Estadual dos Estudantes da Paraíba (Ueep)
- União Liberal dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Ulesp)
- Conselho Universitário de Carteiras (CUC)
- Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre Maurício de Nassau)
- Diretório Central dos Estudantes (DCE Unipê)
- Diretório Central dos Estudantes (DCE Fip/Fadip)
- Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB)
- Diretório Central dos Estudantes (DCE UFPB)
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