Vigilantes vão poder usar armas não letais durante o serviço

Os profissionais que fazem segurança privada poderão fazer uso também de armas não letais durante o serviço. Atualmente, os seguranças podem portar arma de fogo durante o serviço, medida assegurada pela lei nº 7. 102 de 20 de 1983. No entanto, mediante decisão da portaria nº 33.325 publicada ontem pelo Ministério da Justiça (MJ), a categoria contará com novos mecanismos para auxiliar na atividade de segurança privada. As armas não letais a base de óleos vegetais, de graduação alimentícia, são sprays compostos por essências de óleo de menta, cânfora, lemongrass e gengibre que podem ajudar a inibir a ação de criminosos. A substância causa forte irritação nos olhos e nas vias respiratórias.

Essa decisão valerá para profissionais que trabalham em atividade de segurança privada como vigilância patrimonial, de transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e atividades de ensino em cursos de formação. De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Paraíba (Sindvig), Acácio Cavalcanti de Lima, o sindicato possui uma média de 1.200 vigilantes associados.

Ele explica que essa medida vem para contribuir e auxiliar nos trabalhos dos profissionais do segmento, pois na maioria dos casos não há necessidade de uso da força. “ Os vigilantes precisam se resguardar durante o trabalho. Esse tipo de arma não letal ajuda a inibir a ação do criminoso e agressor, principalmente nos casos em que nem sempre é necessário fazer uso da força”, comentou Acácio Cavalcanti de Lima, secretário geral.

A legislação que prevê o uso de arma de fogo para esse tipo de profissional também assegura aos vigilantes uniforme especial às expensas da empresa que está vinculado, prisão especial por ato decorrente do serviço e seguro de vida em grupo, feito pela empresa onde trabalha.

Para a presidente do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Paraíba (Sidesp-PB), Andréa Carla Tomaz, a preocupação em garantir a segurança desses profissionais vem justamente da incidência de casos onde vigilantes acabam sendo feridos durante uma abordagem criminosa. A arma não letal além de ser mais um mecanismo de segurança para eles, vai ajudar a diminuir número de casos onde se faz necessário o uso da arma de fogo. O Sindesp-PB possui em média 20 empresas associadas.

“Os vigilantes das empresas usam apenas em último caso a arma de fogo, para prevenção do ambiente que foi contratado. Essa medida confere uma segunda opção, com objetivo de resguardar a vida, os direitos humanos. Apesar de não letais, essas armas vão ser fiscalizadas pela Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como as armas de fogo, tudo com o mesmo rigor. A função do vigilante é justamente inibir a atividade negativa, e com a arma não letal ele não vai deixar de atuar de forma ostensiva, apenas vai evitar chegar nas vias de fato”, pontuou. Andréa Carla é também proprietária de uma empresa que atua no segmento de segurança de valores. Ela explica ainda que já está providenciando a compra de novo equipamento para que ainda este semestre os seguranças da empresa possam utilizá-los durante o trabalho.