Vistoria de transporte escolar de João Pessoa começa nesta segunda-feira

Durante a vistoria serão observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, higiene e conforto, tais como: faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina, para-brisa, entre outros, totalizando 40 itens. Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço. Seguindo o decreto municipal nº 9.671/2021, com medidas de prevenção à Covid-19, o transporte escolar continua obrigado à utilização de máscaras, higienização, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal no momento do acesso ao veículo.

Durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, como a carteira nacional de habilitação (CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar, conforme a resolução n° 168/2004 do Conselho Nacional de trânsito (Contran), crachás do permissionário e de seus auxiliares, como os de acompanhante e motorista auxiliar.

A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 79,86. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, não podendo antecipar a inspeção, cumprindo o calendário à risca. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 29,95.

Os transportes de escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada, para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente, do contrário, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.

Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor laranja, correspondente à vistoria do segundo semestre do ano, que é afixado no para-brisa dianteiro. A Semob-JP recomenda aos pais dos alunos que antes de contratarem o serviço procurem informações junto à Divisão de Transportes (3218-9350) para saber se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado.

A Seção de Fiscalização de Transporte Público (SEFTP) informa que a fiscalização é contínua. No entanto, quando concluir o prazo do cronograma das vistorias, a operação vai ser intensificada com o objetivo de coibir o serviço de transporte irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino.