Votação final da CSS na Câmara deve ser nesta terça

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou nesta segunda-feira (16) que os parlamentares deverão votar ainda esta semana a regulamentação da Emenda 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde e também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

"Ainda faltam os destaques, mas, é provável que votemos ainda esta semana. Mesmo havendo obstrução, o tempo disponível é grande frente ao que resta a ser votado. Ainda que haja algum destaque que, se aprovado, possa até resultar numa mudança frente àquilo que já foi votado sobre a CSS", disse.

A apreciação dos quatro destaques que alteram a matéria proposta está marcada para próxima terça-feira (17) e, para que o texto aprovado pelos deputados na última quarta-feira (11) seja mantido na íntegra, os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques da oposição.

Chinaglia citou ainda outros temas importantes que devem ser apreciados após a CSS. Entre eles está a proposta de emenda à constituição referente ao trabalho escravo, o projeto de lei que estabelece cotas para alunos de escolas públicas nas universidades públicas e ainda a proposta de emenda à constituição que muda o rito de medidas provisórias.

"Quero concluir a votação da regulamentação da Emenda 29, fazer uma reunião com os líderes e fazer uma pauta de consenso".

Questionado sobre quando seria a reunião de líderes, Chinaglia, respondeu que como a regulamentação da Emenda 29 ainda não foi concluída, a reunião poderá acontecer provavelmente na quarta-feira.

O término da regulamentação da Emenda 29 ainda depende da votação de uma medida provisória que tranca a pauta da Câmara. O texto segue depois para apreciação no Senado.