5 de agosto é feriado na Paraíba; entenda por que lei contempla todo o estado

Lei estadual foi publicada em 2015. Anteriormente, o feriado era celebrado apenas em João Pessoa.

Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa – Reprodução/TV Cabo Branco

O dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na Paraíba. Essa data foi instituída como feriado abrangente a todo o território estadual a partir de uma lei instituída em 2015. Anteriormente, a data fazia referência apenas ao feriado municipal alusivo ao aniversário da capital, João Pessoa.

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Por que o dia 5 de agosto é feriado estadual?

A Lei estadual nº 10.601/2015 instituiu como feriado civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve autoria da deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à época, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no ano de 2015.

Uma lei federal de 1995, de nº 9.093/1995, estabelece que a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio de lei estadual, e em 2015 uma nova legislação foi aprovada para estabelecer o 5 de agosto como feriado em toda a Paraíba para entrar em consonância com a recomendação federal.

A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Voltada para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto tem dois valores legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital, relacionado à fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o feriado religioso, em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital paraibana. 

Devido ao feriado, na próxima sexta-feira várias repartições públicas, setor de comércio e serviços devem ter o horário de funcionamento alterado. 

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