Carnaval em Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição deve terminar às 3h, segundo MPPB

As festas de carnaval deste ano nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição devem acabar às 3h para evitar poluição sonora e garantir a segurança de foliões e moradores, de acordo com audiência realizada na última quinta-feira (2), entre a promotoria de Justiça de Rio Tinto, órgãos ambientais e de segurança pública.

Procuradas pelo Jornal da Paraíba, as prefeituras de Marcação e Baía da Traição ainda não se manifestaram sobre a decisão. Já a prefeitura de Rio Tinto informou que todas as festividades da cidade tiveram os horários ajustados.

O promotor de Justiça, Raldeck Oliveira, ressaltou a importância de disciplinar o horário das festividades por conta da utilização nas vias públicas dos denominados “paredões de som” (aparato de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos).

Durante a audiência, também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental paira a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.

A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.

Já o tenente-coronel Lima falou sobre as diversas denúncias versando sobre poluição sonora, que exigem ação efetiva dos órgãos públicos no combate a essa atividade infracional, no sentido de se preservar o direito fundamental à saúde, já que se deve atentar para a sustentabilidade social dos eventos. Ele informou ainda que disponibilizará equipe da Polícia Ambiental para atuação nos dias de festa.