Cronograma de execução da Lei Aldir Blanc é alterado; confira mudanças

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, alterou o cronograma de execução dos editais de premiação da Lei Aldir Blanc, que deve conceder auxílio aos produtores culturais, em virtude da pandemia. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (27), e amplia o prazo para interposição de recursos.

Agora, os produtores poderão interpor recursos até a próxima segunda-feira (30), garantindo os cinco dias legais para o recurso, como prevê a legislação. A divulgação oficial do resultado da fase de habilitação, que ocorreria neste sábado (28), passou para a quarta-feira (2).

A data de divulgação do resultado preliminar também foi alterada, do dia 6 para 2 de dezembro, bem como o período de convocação dos classificados para apresentação de documentação contemplar: antes era de 14 a 18 e agora será de 12 a 18 de dezembro.