Justiça autoriza prefeitura de Campina Grande a revitalizar Capitólio

Um impasse que perdura por anos entre a Prefeitura de Campina Grande e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPhaep) está prestes a ter uma conclusão. Pelo menos é o que indica uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que autoriza o município a executar o projeto de revitalização do Cine Capitólio, sem levar em conta embargos e “entraves” colocados pelo órgão estadual.

A decisão do juiz Ruy Jander Teixeira foi publicada nesta terça-feira (28) e nega um pedido feito pelo Iphaep através de uma Ação Civil Pública, que buscava impedir que o município realizasse quaisquer ações de revitalização em desacordo com as normas e critérios propostos pelo órgão. Em sua decisão, o magistrado entendeu que estaria havendo excesso de rigor por parte do órgão estadual.

“Portanto, a pretensão exordial de que a edilidade ré (Prefeitura de Campina Grande) apresente um projeto de revitalização que atenda a totalidade das desarrazoadas exigências técnicas impostas pelo IPHAEP – PB, esbarra nos princípios constitucionais da legalidade, quando exige do ente público municipal a apresentação de projeto que observe minunciosamente regulamentações técnicas/burocráticas que extrapolaram o poder de regulamentação”, relatou o magistrado.

Ele também lembrou que o imóvel está abandonado há anos e em ruínas, representando um risco para a própria sociedade. “Existindo tão somente, paredes escoradas por madeira, ante o iminente risco de desabamento, enquanto que o passeio público ao redor do prédio se encontra interditado, prejudicando drasticamente o trânsito de pessoas e veículos nas proximidades, além de ocasionar imenso perigo à integridade física das pessoas que ali trafegam ocasionalmente, e aos imóveis que o avizinham”.

“Destarte, o prédio do “Cine - Theatro Capitólio” em nada se assemelha com aquele suntuoso imóvel edificado no centro da cidade Campina Grande, que originalmente possuía traços da arquitetura art-decó, inclusive não existe nos autos nenhum documento que demonstre que no interior do imóvel exista qualquer estrutura, seja de natureza de engenharia, arquitetura, ou artística que possa ser restaurado ao status quo da época da sua inauguração”, continuou Ruy Jander em sua decisão.

Projeto

O projeto de revitalização do Cine Capitólio foi apresentado desde 2014 pela prefeitura de Campina Grande e previa a revitalização e o estabelecimento de uma parceria com a iniciativa privada, que ficaria responsável pela utilização comercial do espaço, após a restauração. No entanto, o projeto foi por várias vezes embargado pelo Iphaep.

Uma queda de braço foi travada entre o poder público municipal e o órgão estadual. O Ministério Público tentou solucionar o impasse, mas as duas teses acabaram sendo judicializadas. O Iphaep alegou que o projeto apresentado pela prefeitura não atendia às normas de proteção do patrimônio artístico e histórico. O prédio do Cine Capitólio é tombado desde o ano 2000.