Lei do cinema

Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado o texto da lei nº 10.057/2013, que remete sobre a obrigatoriedade da veiculação de peças publicitárias socioeducativas de um minuto nos cinemas da Paraíba.

“Servirá para divulgar um programa de vacinação, as questões de educação no trânsito ou no próprio cinema, como desligar os aparelhos celulares”, exemplifica o deputado estadual Domiciano Cabral (DEM), autor da lei, que foi sancionada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Edmilson Soares (PEM), em virtude do não pronunciamento do governador Ricardo Coutinho sobre a matéria.

De acordo com o texto da ementa, a peça publicitária ficará a cargo do Poder Executivo, que também baixará as normas relativas à regulamentação da lei. As empresas que descumprirem poderão ser penalizadas com advertência, suspensão ou até a perda do alvará.

“Em debates nos fóruns, nós temos pensamentos divergentes”, aponta Kalyne Almeida, representante da área audiovisual no Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa. “Se o valor dos cinemas é caro porque o governo não baixa o valor dos ingressos, popularizando a sétima arte, priorizando o cinema nacional, local e independente e, aí sim, obrigar propagandas ‘educativas’?”

Dentre as questões para regulamentação, Wills Leal, presidente da Academia Paraibana de Cinema (APC) frisa questões tecnológicas, onde salas analógicas não têm aparelhagem necessária para a exibição dos informativos.

De acordo com o deputado Domiciano, as peças deverão se adequar às redes de cinema, que não serão obrigadas a comprar novo maquinário para a veiculação. “O benefício será muito grande por ser mais um veículo de informação”.

Dentre as empresas procuradas pela reportagem, o CineSercla, com salas de exibição presentes em João Pessoa e Campina Grande, posicionou-se não favorável à lei: “O que reforça o nosso posicionamento sobre o assunto é o alto número de insatisfação do público reportada pelos nossos gerentes em função de o mesmo ser ‘forçado’ a assistir qualquer tipo de propaganda antes do filme”.

“A lei deveria se estender em espaços não-comerciais como cineclubes, festivais e universidades, atingindo qualquer tipo de exibição desde que seja de caráter educativo”, opina Will Leal.

Para Kalyne Almeida, “a Assembleia Legislativa deveria pensar mais no fomento do cinema, antes de usar esse meio para se propagar”.