Leis de cota para produção nacional no cinema e na TV paga são sancionadas

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas leis importantes para o setor audiovisual brasileiro. As leis recriam a cota de tela para exibição de filmes brasileiros no cinema, e também estabelece o prazo de exibição de obras audiovisuais nacionais na programação televisiva por assinatura.

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Para a cota de tela no cinema a lei estabelece o aumento do prazo até 2033. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá definir anualmente a quantidade mínima de sessões e de obras que serão exibidas, considerando questões como diversidade cultural.

Já para a televisão, a cota de programação dos canais de TV por assinatura já tinha perdido a validade em 2023, e foi renovada até 2038.

Os canais estrangeiros serão obrigados a exibir, por no mínimo 3 horas e 30 minutos por semana, produções brasileiras no horário nobre, das 18h às 00h, sendo ao menos 1 hora e 15 minutos de produção independente.

As plataformas de streaming, que já dominam o mercado audiovisual, terão uma cota de produção nacional aprovada em breve, ainda de acordo com o Governo Federal.