Mickey em domínio público: entenda o que significa, e as diferenças entre regras do Brasil e dos EUA

O que Mickey Mouse e a cachorra Baleia, do clássico ‘Vidas Secas’, têm em comum? Os dois bichos famosos entraram em domínio público no começo de 2024. O Jornal da Paraíba escutou especialistas da área, que explicam como a legislação funciona e as diferenças de regras no Brasil e nos Estados Unidos. 

No Brasil, a lei que rege a questão dos direitos autorais é a 9.610/1998. Dentre outros pontos, ela estabelece que uma obra entra em domínio público, ou seja, fica livre de direitos, 70 anos após a morte do autor. "Nesta lei, delimita-se o que é protegido ou não por direito autoral no país", destaca a especialista em propriedade intelectual Rebeca Estrela.

Já nos EUA, a legislação determina que o direito autoral, a exclusividade, cai em um prazo de 95 anos. Nesse caso é contada a data de lançamento da obra original para que ela seja liberada para domínio público.

“Se a gente parar para pensar no direito autoral, de fato, como uma propriedade, neste caso uma propriedade intelectual, temos como princípio a sua chamada ‘função social’. O domínio público entra, então, nessa perspectiva, de modo que o Estado oferece o monopólio ao titular da obra, mas tão só por um tempo determinado”, afirma o advogado especialista em direitos autorais João Ademar.

Mickey em domínio público

Maior símbolo da Disney, Mickey apareceu para o mundo no curta ‘Steamboat Willie’, de 1928. A animação completou 95 anos no ano passado, e com isso entrou na regra de domínio público dos Estados Unidos. 

A especialista em propriedade intelectual Rebeca Estrela destaca que nos Estados Unidos, a legislação de direito autoral, à época da criação, definia a proteção por um tempo bem menor.

Inicialmente o prazo era de 56 anos de exclusividade para o autor. Por pressões da própria Disney, houve um aumento de tempo e a legislação estabeleceu 75 anos. Anos depois, o Congresso definiu uma nova ampliação de 20 anos no prazo mencionado. Assim, a obra apenas entrou em domínio público em 1º de janeiro de 2024. 

O que muda com Mickey em domínio público?

Rebeca Estrela  fala que com essa versão do Mickey em domínio público, pode-se utilizar trechos e a imagem disponibilizada no filme sem a necessidade de requerer uma autorização prévia para tanto, bem como sem a necessidade de pagamento de royalties à Disney. 

O advogado João Ademar complementa que diferentemente até do que se imagina, o Mickey não está tão livre assim como muitos pensam.

Primeiro, a entrada em Domínio Público se deu apenas para a versão inicial do camundongo e não as posteriores e, segundo, algo que muitos desconhecem, Mickey é uma marca registrada! E não só o nome, mas seus aspectos simbólicos, por exemplo, suas orelhas tão características", explicou João.

Vale ressaltar que um jogo e um filme de terror já estão sendo produzidos com essa versão do Mickey.

Outros personagens da cultura pop que vão entrar em domínio público

Olhando para a cultura pop mundial,o que acontece com o Mickey agora é o mesmo que ocorreu com o Ursinho Pooh recentemente.  Zorro e Alice no País das Maravilhas também já estão livre de direitos autorais. 

João Ademar destaca que o icônico Frankenstein estará disponível como domínio público daqui a 3 anos, o Superman, em 10, e Batman, em 11 anos.

Regras de domínio público no Brasil

A regra de domínio público no Brasil se encontra estabelecida no Art.41 da Lei de Direitos Autorais ( a 9610/1998). Os direitos autorais caem setenta anos após a morte do autor, contados de 1º de janeiro ao ano subsequente em que essa marca foi registrada. Se obra tiver mais de um autor, o prazo faz referência a morte do último dele. 

Passado esse tempo tudo que for direito patrimonial do autor, poderá ser utilizado livremente, sem a necessidade de retribuição financeira.

O direito autoral não é só o ‘patrimonial’. Nós temos um outro componente chamado de direitos morais do autor. Esse braço não diz respeito à ‘propriedade’, como no outro, mas aos aspectos personalíssimos do autor, ou seja, seu nome, enquanto paternidade da obra. Nesse caso, não há exclusão de direito em relação ao tempo, já que ele dura indefinidamente. É por isso que uma obra, mesmo em domínio público, não perde a sua paternidade. Ou seja: ficamos livres para copiar, modificar, vender, lucrar... mas, jamais, subtrair o nome do autor!” complementou João Ademar.

Graciliano Ramos em domínio público e José Lins prestes a entrar

No  início do texto citamos que assim como Mickey a cachorra Baleia, de ‘Vidas Secas’ também entrou em domínio público. Claro que não foi apenas ela, mas toda obra do escritor alagoano Graciliano Ramos, um dos grandes nomes do regionalismo na literatura brasileira. A morte de Graciliano completou 70 anos em 2023. 

“Isso significa que ‘Vidas Secas’ já pode ser editada, utilizada, dramatizada e etc., sem qualquer autorização e contrapartida financeira, assim como será o ‘Menino de Engenho’ em 2028. Não há o que famílias (dos autores) podem fazer contra, absolutamente nada”, pontua o advogado João Ademar. 

Ao citar ‘Menino de Engenho’, o especialista ressalta que outro escritor regionalista está prestes a entrar em domínio público: José Lins do Rêgo. O paraibano morreu em setembro de 1957. O que quer dizer que toda a obra escrita por ele fica livre de direitos em 1º de janeiro de 2028. 

Rebeca Estrela pontua outras situações sobre domínio público no Brasil:

• No caso de obras anônimas ou pseudonomas, o prazo para entrar em domínio público é contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
• Já no caso de obras audiovisuais e fotográficas, será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

Além dessas hipóteses, Rebeca conta que também está em domínio público a obra cujo autor é falecido e não deixou sucessores, além daquelas de autor desconhecido. Também é possível verificar se uma obra brasileira está em domínio público acessando o site Portal Domínio Público.