Obra de promotor discute vínculos entre tribunais

A relação entre decisões do Supremo Tribunal Federal e os demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública locais e como as decisões do STF criam bases para decisões futuras dos nossos magistrados são os temas do livro A Decisão Constitucional Vinculante (Método, 272 páginas, R$ 78), do promotor de justiça da Paraíba Carlos Romero Lauria Paulo Neto.

A obra é resultado de pesquisas feitas pelo promotor durante o mestrado em Lisboa, Portugal, e concluídas no ano passado. O promotor acredita que o Supremo é um Tribunal Constitucional e quando debate questões dessa natureza, suas decisões criam efeitos vinculantes, ou seja, estabelecem pressupostos para decisões futuras.

Segundo ele, esse debate está acontecendo no próprio STF e tem pelo menos três vertentes. Uma defende que esses efeitos sejam atribuídos de forma ampla, outros em certos casos. Alguns não admitem os vínculos em forma alguma.

A obra lança um olhar firme com a posição que "o efeito deve ser restrito. Quando alguém entra com um recurso na Justiça e essa questão acaba no STF, ela não pode ter um efeito vinculante. A origem da ação justicial tem que ser relativa a alguma questão constitucional", explicou o autor.