OPINIÃO: A ‘farra’ da Rouanet e a arte de falar sobre o que não se sabe...

“Acabou a farra!”. Estou louco para que chegue logo o dia 1 de janeiro para que possamos ver o que diabos isso significa... Essa expressão tornou-se muito popular nos últimos meses e tornou-se uma espécie de ‘argumento’ de muitos daqueles que exerceram seu voto em prol da candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Não sei se a ‘farra’ vai acabar, mas – ao que me parece – o Ministério da Cultura vai... Crítico ferrenho da Lei Rouanet, o presidente eleito já afirmou que acabará como o ministério e vai fazer uma ‘revista’ na Lei Rouanet... Podemos esperar, obviamente, por menos participação do Estado no incentivo à produção cultural.

Muitos dos apoiadores da candidatura de Bolsonaro sempre afirmaram que a categoria artística estava ‘mamando no dinheiro do Governo, através da Rouanet’. Críticos que nem sabiam e nem sabem como funciona a legislação. Gente que acredita ser a cultura algo menor e desnecessário.

Pasmem! Até mesmo o atual ministro Sérgio Sá Leitão acredita que o fim do ministério poderia ser positivo. Em recente entrevista a uma revista nacional, ele disse que países como Camboja, Cuba e Rússia têm uma pasta própria para a Cultura. Já Cultura, Esporte e Turismo em uma mesma pasta acontece na Coreia do Sul e na Itália, segundo ele.

“As três áreas, de certa forma, lidam com a representação de um país. Com menos ministérios, o responsável tem mais acesso ao presidente. Pode ser positivo”, avaliou o ministro Sérgio Sá Leitão. Ele defende que espetáculos com grandes receitas possam significar retorno financeiro para o Governo Federal.

Primeiro uma explicação rápida e didática: a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. O dinheiro é captado pelo projeto aprovado. Não é ‘dado’ pelo Governo Federal. É renúncia fiscal.

A escolha e aprovação do projeto são feitas com base em critérios técnicos, já que a lei proíbe o MinC de qualquer avaliação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural das propostas apresentadas. Isso pode ser discutido? Deve! Os critérios da Lei Rouanet podem e devem ser debatidos e até redefinidos.

Democratização dos recursos

Importante é que saibamos que Lei Rouanet não é uma farra. E que a redefinição de critérios precisa estar a serviço, por exemplo, da ‘democratização’ dos projetos por região. Lamentavelmente, o formato da legislação e o disparate econômico entre as regiões do País faz com maior parte dos recursos seja captado no Sudeste e no Sul, sobretudo em São Paulo.

As duas regiões juntas, em 2015, somaram 86% dos projetos. Para se ter ideia da assimetria, toda a captação das regiões Norte e Nordeste entre 1993 e 2015 (R$ 945,22 milhões) é quase equivalente à do Sudeste apenas em um ano (R$ 941,43 milhões). Oitenta e seis por cento é quanto as regiões Sul e Sudeste representam dentre os locais de origens de projetos aprovados pela Lei Rouanet.

É um disparate estatístico quando comparamos a participação das demais regiões: Nordeste, centro-Oeste e Norte. Os artistas dessas regiões têm muita dificuldade na captação de recursos. De maneira geral, artistas já reconhecidos (dentro dessa configuração técnica) e que ‘não precisariam’ desses aportes terminam sendo os grandes beneficiados.

Maiores captadores

Em 2015, os 15 maiores captadores de recursos obtiveram mais de R$ 185 milhões para seus projetos. Os proponentes e outros dados estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura. Dos 15, dois são de Minas Gerais. Três são do Rio de Janeiro. Os demais são de São Paulo.

A Aventura Entretenimento captou R$ 21.712.526,10 através da Lei Rouanet em 2015, segundo o Salic. A empresa, sediada no Rio de Janeiro, nasceu em 2008 e produz espetáculos como ‘Elis’, a turnê musical, e ‘Chacrinha’, o musical. Ambos passaram por teatros de João Pessoa. Foi a maior captação de recursos do País, através da Rouanet.

Inaugurado em 2001 e com sede em São Paulo, o Instituto Tomie Ohtake arrecadou R$ 19.733.528,17 em 2015, pela Lei Rouanet. Entre os projetos do instituto, estão "Frida Kahlo - conexões entre mulheres surrealistas no México” (foto) e "Picasso: mão erudita, olho selvagem".

Mais de 50 mil projetos aprovados

Desde que foi criada, em 1991, mais de 50 mil projetos de música, dança, circo, artes cênicas e plásticas, audiovisual, entre outros, receberam apoio da lei de incentivo fiscal, totalizando R$ 17 bilhões em recursos. As atividades criativas respondem por 2,64% do PIB e estão entre os dez maiores setores econômicos do país. Com 200 mil empresas e instituições, o setor gera cerca de 1 milhão de empregos diretos e paga R$ 10,5 milhões de impostos.

A participação das empresas estatais na lei de incentivo à cultura caiu 31% ano passado na comparação com o ano anterior. Foi a menor participação de estatais desde que a lei foi criada. A participação das estatais foi de apenas 7% no ano passado e o espaço passou a ser ocupado por empresas privadas, entre elas, a Uber, que contribuiu com R$ 5,1 milhões. A maior apoiadora da cultura brasileira, a Petrobras, por exemplo, no ano passado sequer configurou entre as 200 maiores incentivadoras do país (ficou em 208°).

Sem a presença de estatais, a situação de artistas do Nordeste fica ainda mais complicada. Não é fácil captar recursos por aqui. Nosso índice de participação é muito pequeno na adesão à legislação. Na prática, o Nordeste capta 10 vezes menos recursos que o Sudeste, conforme números apresentados pelo MinC!!! A estrutura econômica do País é um dos determinantes dessa distância abissal.

Assim, fica muito claro que a Lei Rouanet não é uma ‘farra’. Precisa sim de reconfigurações técnicas (da seleção ao acompanhamento pós-captação). Retirar da Cultura o status de ministério já representa uma perda muito grande. Sepultar a Lei Rouanet representa uma perda ainda maior. Que seja reformulada sim e com a participação dos artistas nesse debate! Extinta não!!! Os artistas agradecem. O resto é falar mal sobre o que não se sabe...

* Jamarrí Nogueira  escreve sobre arte e cultura no Jornal da Paraíba aos domingos.