123milhas é notificada pelo Procon-JP sobre passagens aéreas canceladas

O escritório da agência de viagens 123milhas em João Pessoa foi notificado pela  Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Além do Procon-JP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também pediu explicações da 123milhas sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.

O Procon-JP informa que está notificando a 123milhas para garantir que o consumidor tenha a opção de receber sua restituição em dinheiro. A Secretária alerta ao consumidor que fique atento aos direitos legais, como a devolução do valor pago em dinheiro e não apenas por meio de vouchers para novas passagens, como divulgou a empresa.

O secretário Rougger Guerra recomenda que se o consumidor tiver dúvida sobre quaisquer irregularidades, ele procure o Procon-JP de forma imediata. 

“Para a restituição do valor que já foi pago, a empresa só deu a opção do voucher para compra de outra passagem, o que, no entender da legislação consumerista, isso não pode ocorrer porque o cliente tem o direito de escolha. Se ele preferir o dinheiro de volta, será assim que ocorrerá a devolução”, falou Rougger.

Explicações para a Senacon

A 123milhas terá de explicar a  Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar os pacotes de viagens promo e a emissão de passagens para embarque previsto entre os meses de setembro e dezembro.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, publicou nesta segunda-feira (21), em seu perfil no X (antigo Twitter), que notificará a 123milhas para que ela dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

https://twitter.com/wadih_damous/status/1692985971564757039?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1692985971564757039%7Ctwgr%5E5c4d6697ebfc702993202b0911df193d08f3d44a%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Feconomia%2Fnoticia%2F2023-08%2Fsenacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, publicou o secretário.

O secretário continua sua postagem dizendo que:

“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

Resposta da 123Milhas

A 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência, teriam acontecido devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à sua vontade.

E que estaria devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.

A agência encerra a nota dizendo que lamenta o inconveniente que isso possa causar e que está fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto.